Questões de Concurso
Para câmara de aracaju - se
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Instado a se manifestar na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, procurador judicial da Câmara deve direcionar seu parecer no sentido de que Joaquim:
Com base na jurisprudência e doutrina sobre o tema, o procurador que subscreveu o parecer:
No caso em tela, a extinção do contrato de concessão ocorrerá pela:
O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento:
À luz dessa narrativa, a parte da lei decorrente da emenda aditiva aprovada pela Câmara Municipal é:
Ao final das discussões, concluiu-se, corretamente, que essa sistemática pode ser aplicada:
Em situações dessa natureza, o pagamento devido:
À luz da disciplina regimental, a consequência desse entendimento é:
A proposta assim elaborada, observados os demais trâmites internos, deve estar em harmonia com:
No caso concreto, é cabível, contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível, o manejo de:
À luz da sistemática vigente, a norma constitucional indicada como paradigma de confronto:
Considerando a competência para a sua apreciação, é correto afirmar que:
Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, em relação à sua remuneração, Mariana deve:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Luciana será investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física verificada em inspeção médica oficial, por meio da: