Questões de Concurso
Para câmara de ribeirão pires - sp
Foram encontradas 171 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I- rompido os laços, as partes perdem um pedaço. II- laço afetivo e de amizade são como um pedaço de fita. III- o amor quando prende, escraviza, aperta e sufoca, já deixou de ser laço.
I- a fita, quando solta, não falta nenhum pedaço. II- o amor e a amizade são como o abraço. III- os sentimentos não podem se desfazer a qualquer hora.
I – O laço é como um abraço. II – Os sentimentos são como um pedaço de fita. III – A fita solta não desfaz o abraço.
I – O território do município não poderá ser dividido em distritos. II – Compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local e estadual. III – Compete ao município prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II – A bandeira, o brasão e o hino são símbolos do Município. III – O município é uma unidade com independência política.
I – Para efeitos penais, o conceito de funcionário público difere daquele previsto no direito administrativo, abrangendo toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. II – Em se tratando de corrupção passiva, a pena será aumentada se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. III – No crime de favorecimento real, fica isento de pena o agente que, sendo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, presta-lhe auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
I – Trata-se de um crime contra a ordem tributária. II - É crime subsidiário em relação ao crime de sonegação administrativa. III - Está tipificado como crime autônomo, com pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa.
I – Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel-moeda falso. II – A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo. III – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.
I - Lei excepcional, por ter ultratividade, pode ser aplicada a fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação. II – No tocante ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o momento da conduta comissiva ou omissiva. III – O princípio da legalidade tem como fundamento o princípio nullum crimen, nulla poena sine praevia lege.
I – O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação. II – O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas especiais. III – Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos iguais para a garantia do direito à saúde.
I – baixo grau de escolaridade do agente. II – comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. III – reconhecido estado de necessidade.
I – A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, salvo em se tratando de mandado de segurança, cuja desistência é cabível inclusive após a decisão de mérito. II – O Novo Código de Processo Civil não permite o exercício do juízo de retratação em recurso de apelação interposto contra decisão meramente terminativa. III – A extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, salvo se ainda não tiver sido oferecida contestação.
I – O princípio da cronologia é de observância obrigatória tanto para os juízes e tribunais, quanto para o escrivão ou chefe de secretaria. II – O princípio da boa-fé processual é destinado às partes e aos advogados. III – O princípio da primazia do julgamento do mérito não conta com previsão na nova lei processual civil, que se contenta com decisões terminativas.
I – A ata notarial constitui prova em espécie destinada a atestar a existência ou o modo de existir de algum fato. II – Se o objeto do processo admitir autocomposição e as partes foram plenamente capazes, a perícia poderá ser consensual. III – O novo Código de Processo Civil admite expressamente a utilização da prova emprestada.
I – O ônus da prova cabe, via de regra, à parte economicamente mais forte. II – Somente os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos. III – O poder instrutório no processo civil é restrito à prova de fatos afirmados por uma parte e confessado por outra.
I – Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz determinará que o autor altere a petição inicial para a substituição imediata do réu. II – Em homenagem ao princípio da economia processual e da celeridade, as chamadas preliminares de mérito podem ser reconhecidas de ofício do juiz. III – Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados.