Questões de Concurso para Agente de trânsito

Q1942337

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942337 Direito Penal

Acerca da lei de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA.

A

Cometerá crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.

B

É considerado crime de abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei.

C

Constitui abuso de autoridade prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.

D

Perseguem-se os crimes da lei de abuso de autoridade mediante ação penal pública incondicionada.

E

Haverá crime, conforme a Lei sobre o crime de abuso de autoridade, quando o agente policial permanecer em imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação judicial, para prestar socorro.

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Q1942336

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942336 Legislação Federal

São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, EXCETO:

A

Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a alguns serviços públicos.

B

Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas.

C

Fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico com orientações e informações para apoio aos usuários ou aos dependentes de drogas.

D

Promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas.

E

Estabelecer diretrizes para garantir a efetividade dos programas, ações e projetos das políticas sobre drogas.

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Q1942335

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942335 Direito Penal

Acerca do direito penal assinale a opção CORRETA.

A

É cabível causa de diminuição de pena, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

B

Realizar homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa, não constitui homicídio qualificado.

C

Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio não constitui um crime previsto pelo Código Penal.

D

Não é crime provocar aborto com o consentimento da gestante.

E

Abandonar recém-nascido, não é tipificado como crime desde que seja para ocultar desonra própria.

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Q1942334

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942334 Direito Penal

No tocante ao direito penal, assinale a opção com a resposta CORRETA.

A

O advogado dativo não é considerado funcionário público para fins penais.

B

O crime de prevaricação, previsto no Art. 319 consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C

Ao crime de peculato é cabível a aplicação do princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.

D

Para o crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317, do Código Penal, não há nenhuma causa de aumento de pena previsto.

E

A exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, de vantagem indevida constitui crime de peculato.

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Q1942333

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942333 Direito Constitucional

Acerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.

A

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

B

Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

C

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

D

A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

E

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

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Q1942332

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942332 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.

A

A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

O direito de reunião é direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Para exercer esse direito, é necessária, a autorização do poder público para ocorrer.

C

O direito de reunião pode ser exercido com pessoas armadas.

D

O pluralismo político é um princípio da República Federativa do Brasil.

E

A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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Q1942331

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942331 Direito Administrativo

Assinale a opção CORRETA acerca do ato administrativo.

A

O ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Federal.

B

O ato administrativo, para constituir-se validamente, deve ser editado por um agente público competente.

C

O ato administrativo sujeita-se ao regime jurídico típico de direito privado.

D

A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.

E

O ato administrativo tem como requisito, a competência, a moralidade, a forma, o motivo e o objeto.

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Q1942330

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942330 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA:

A

Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

B

O ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

C

O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e as passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

D

A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de outubro.

E

As sanções previstas neste Código, não serão aplicadas por inobservância à sinalização, quando esta for insuficiente ou incorreta.

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Q1942329

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942329 Legislação de Trânsito

Observando-se o Art. 89 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que informa CORRETAMENTE a sinalização com sua ordem de prevalência:

A

As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais, as indicações do semáforo sobre os demais sinais e as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

B

As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito, as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais e as indicações do semáforo sobre os demais sinais.

C

As indicações do semáforo sobre os demais sinais, as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito e as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

D

As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito, as indicações do semáforo sobre os demais sinais e as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.

E

As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais, as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito e as indicações do semáforo sobre os demais sinais.

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Q1942328

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942328 Legislação de Trânsito

Considerando o Art. 244, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual tipifica conduzir motocicleta ou ciclomotor, marque a opção que indica a infração que NÂO é considerada de natureza gravíssima:

A

Não usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran.

B

Rebocar outro veículo.

C

Fazer malabarismo ou equilibrar-se apenas em uma roda.

D

Transportar criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.

E

Transportar passageiro sem o capacete de segurança ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.

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Q1942327

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942327 Legislação de Trânsito

A Resolução nº 66/1998 do CONTRAN institui a tabela de distribuição de competência – fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas cabíveis e arrecadação de multas aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito. Com base nessas informações, assinale a opção que estipula competência que NÃO seja de responsabilidade do município e do estado, concomitantemente:

A

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

B

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

C

Disputar corrida por espírito de emulação.

D

Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.

E

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

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Q1942326

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942326 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA:

A

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais sem autorização judicial.

B

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

C

O responsável, ao assumir a guarda ou a tutela, prestará compromisso de bem e de fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

D

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei.

E

A colocação da criança ou adolescente em família substituta não necessita ser precedida de alguma forma de preparação ou de acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional.

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Q1942325

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942325 Legislação de Trânsito

Aponte a opção que está em DESACORDO com o Código de Trânsito Brasileiro:

A

A afixação sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização, é proibido.

B

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

C

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

D

A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é da autoridade de trânsito.

E

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em risco sua segurança será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

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Q1942324

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942324 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 280, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará obrigatoriamente, EXCETO:

A

Tipificação da infração.

B

Local, data e hora do cometimento da infração.

C

Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.

D

Prontuário do condutor.

E

Identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.

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Q1942323

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942323 Legislação de Trânsito

Considerando os crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XIX, é INCORRETO afirmar que:

A

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: pena - prisão, de três a oito anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: pena- detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

D

Afastar-se o condutor do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

E

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: pena - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q1942321

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942321 Legislação de Trânsito

Considerando o Art. 298, do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

A

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

B

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

C

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

D

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria igual a do veículo.

E

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

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Q1942320

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942320 Legislação de Trânsito

Considerando o Art. 143, do Código de Trânsito Brasileiro, em que se especifica a habilitação em categorias, assinale a opção CORRETA:

A

Categoria A - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda três mil e quinhentos quilogramas.

B

Categoria B - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

C

Categoria C - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

D

Categoria D - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

E

Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda 8 (oito) lugares.

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Q1942319

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942319 Legislação de Trânsito

Considerando as medidas administrativas estipuladas nos artigos 273 e 274, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale qual opção está INCORRETA:

A

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

B

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á quando, se alienado o veículo, não for realizada a transferência de sua propriedade no prazo de trinta dias.

C

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

D

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á quando o prazo de licenciamento estiver vencido.

E

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á, quando no caso de retenção do veículo, a irregularidade puder ser sanada no local.

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Q1942318

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942318 Legislação de Trânsito

Em relação às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA:

A

O veículo poderá ser retido quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração. O veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

B

À critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

C

O veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, quando não for possível sanar a falha no local da infração, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação. Será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

D

O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadora das medidas administrativas tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.

E

O veículo poderá ser retido nos casos expressos do Código de Trânsito Brasileiro, sendo que não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido ao depósito.

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Q1942317

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942317 Legislação de Trânsito

Conforme Capítulo III, do Código de Trânsito Brasileiro, – CARACTERIZA-SE por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas:

A

via local.

B

via de trânsito rápido.

C

estrada.

D

via arterial.

E

passarela.

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