Questões de Concurso para Agente Fiscal

Q2005152

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q2005152 Direito Tributário

Um Contribuinte possui domicílio no Município. Além deste endereço, ele possui um local onde realiza, habitualmente, suas atividades profissionais. Apesar destes dois endereços, ele definiu como seu domicílio tributário o endereço do seu profissional de contabilidade. De acordo com a legislação, a situação mencionada:

A

Está em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o centro de sua atividade profissional.

B

Está em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o local da sua residência.

C

Está em desacordo com a legislação, o Contribuinte pode eleger seu domicílio tributário, mas ele deve ser sua residência ou o centro de sua atividade profissional.

D

Está em desacordo com a legislação e a autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito.

E

Está de acordo com a legislação, mas pode ser recusado o domicílio eleito caso impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização dos tributos.

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Q2005151

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q2005151 Direito Tributário

Cumpridos todos os requisitos legais, o lançamento tributário considera-se realizado e exigível. A legislação menciona os prazos para seu cumprimento. De acordo com a legislação, o pagamento e a compensação são formas de:

A

Revisão do crédito tributário.

B

Suspensão do crédito tributário.

C

Extinção do crédito tributário.

D

Ratificação do crédito tributário.

E

Consolidação do crédito tributário.

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Q2005150

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q2005150 Direito Tributário

A pessoa obrigada ao pagamento do tributo, da penalidade pecuniária ou da apresentação das informações exigidas pelo fisco é denominada:

A

Sujeito Passivo.

B

Pessoa jurídica.

C

Devedor solidário.

D

Beneficiário.

E

Fiador.

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Q2005149

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q2005149 Direito Tributário

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência da União, mas que a receita tributária deve ser repartida, total ou parcialmente, com o Município:

A

Imposto sobre transmissão causa mortis.

B

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

C

Imposto sobre doação de bens móveis.

D

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

E

Imposto sobre operações de crédito.

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Q2005148

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q2005148 Direito Tributário

Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município:

A

A base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte.

B

O fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal.

C

A base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel.

D

A base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte.

E

O fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.

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Q2005147

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q2005147 Direito Tributário

Caso a pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lançamento, tenha apresentado a declaração exigida, mas deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo da autoridade, neste caso o lançamento tributário deve ser efetuado:

A

De ofício.

B

Por homologação.

C

Complementar.

D

Indireto.

E

Primário.

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Q2005146

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q2005146 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Um Contribuinte realizou uma operação que configura fato gerador de tributo e infração à legislação tributária. Como o Contribuinte não pretende ficar irregular perante o fisco municipal, procurou o Agente Fiscal de Tributos do Município para regularizar a situação, antes do início de qualquer ação por parte do Fisco. Diante do fato e considerando os dispositivos do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser adotado:

A

O Agente Fiscal de Tributos deve lavrar o auto de infração e notificar o contribuinte e recomendar que efetue o pagamento do tributo.

B

O Agente Fiscal de Tributos deve orientar o Contribuinte que recolha o tributo, mas a multa pela infração será reduzida em cinquenta por cento.

C

O Agente Fiscal de Tributos deve dispensar o Contribuinte do pagamento do tributo e da multa pela infração.

D

O Agente Fiscal de Tributos deve informar ao contribuinte que ele deve recolher o tributo acompanhado dos juros, caso esteja em atraso, dispensando da multa pela infração.

E

O Agente Fiscal de Tributos deve lavrar o auto de infração e dispensar o Contribuinte do recolhimento do tributo.

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Q2003689

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003689 Odontologia

De acordo com o Código de Ética, é direito fundamental dos profissionais inscritos nos Conselhos de Odontologia

A

manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.

B

apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.

C

recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

D

comunicar aos Conselhos Regionais atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

E

registrar os procedimentos técnico-laboratoriais efetuados, mantendo-os em arquivo próprio, quando for técnico em prótese dentária.

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Q2003688

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003688 Odontologia

Acerca das auditorias e das perícias odontológicas, notadamente quanto às infrações disciplinares, assinale a alternativa correta.

A

É direito do cirurgião-dentista acumular as funções de perito/auditor e de executor de procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.

B

O profissional poderá prestar serviços de auditoria a pessoas jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos conselhos e que não estejam regularmente inscritas no conselho de sua jurisdição.

C

Constitui direito do profissional a percepção de gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa quando na função de perito ou auditor, por se tratar de uma remuneração inerente à sua atividade.

D

A intervenção do profissional, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional constitui uma infração disciplinar.

E

No exercício da função de perito, é facultado ao profissional atuar quando a parte for seu ex-paciente.

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Q2003687

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003687 Odontologia

No que se refere às penas e às suas aplicações, assinale a alternativa correta.

A

A pena de advertência será imposta publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial.

B

A pena de cassação do exercício profissional deverá ser referendada pelo CFO.

C

Caberá, originariamente, ao CFO a imposição da pena de suspensão do exercício profissional por até noventa dias.

D

A má compreensão dos preceitos do Código de Ética constitui excludente de punibilidade e exime o infrator de eventuais penalidades.

E

A reparação integral do dano isenta o infrator de penalidades administrativas, ocasionadas por violação ao Código de Ética.

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Q2003686

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003686 Odontologia

Em relação ao exercício da odontologia, assinale a alternativa correta.

A

O cirurgião-dentista poderá expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para aumentar a clientela.

B

A aplicação de anestesia local e troncular constitui atribuição do cirurgião-dentista.

C

O cirurgião-dentista poderá, independentemente de habilitação, empregar a analgesia e a hipnose, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.

D

Os habilitados por escolas estrangeiras poderão exercer a odontologia em todo o território nacional, sem a necessidade de revalidação do diploma.

E

Mediante autorizaçao legislativa, será facultado aos técnicos em saúde bucal o exercício da odontologia, desde que em lugares remotos e de difícil acesso.

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Q2003685

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003685 Odontologia

Com base na Lei n.o 11.889/2008, assinale a alternativa correta.

A

O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal corresponde ao valor cobrado do cirurgião-dentista.

B

A realização, por técnico em saúde bucal, de fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas prescinde de supervisão do cirurgião-dentista.

C

O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal deverão prestar assistência direta ao paciente, sem a necessidade de supervisão do cirurgião-dentista.

D

O técnico em saúde bucal poderá exercer sua atividade de forma autônoma.

E

Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, processar filme radiográfico.

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Q2003684

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003684 Odontologia

Quanto ao funcionamento de laboratórios de prótese dentária, assinale a alternativa correta.

A

Para se habilitar ao registro e à inscrição, o laboratório de prótese dentária deverá apresentar, entre outros, o registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Fazenda.

B

Devem ser inscritos no CRO os laboratórios de prótese mantidos por cirurgião-dentista em anexo ao seu consultório para atendimento exclusivo.

C

O funcionamento de laboratório de prótese dentária independe de profissional responsável técnico.

D

É vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços, ainda que em revistas especializados e dirigidas aos cirurgiões-dentistas.

E

A responsabilidade técnica do laboratório de prótese dentária constitui função privativa do técnico em prótese dentária.

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Q2003683

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003683 Odontologia

A respeito do funcionamento de entidade prestadora de assistência odontológica, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se como entidade prestadora de assistência odontológica toda aquela que exerça direta e exclusivamente a odontologia.

B

As administradoras de planos de assistência à saúde odontológica estão dispensadas de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia.

C

No caso de afastamento do cirurgião-dentista responsável técnico, ele deverá ser imediatamente substituído, e essa alteração deverá ser enviada, em nome da empresa, acompanhada de declaração do novo responsável técnico, dentro de trinta dias, ao Conselho Regional, sob pena de cancelamento da inscrição da entidade.

D

Compete privativamente ao CFO proceder ao registro, à inscrição e à fiscalização das clínicas odontológicas pertencentes à administração direta federal.

E

O cirurgião-dentista poderá ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica.

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Q2003682

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003682 Odontologia

Considerando os anúncios e o registro das especialidades odontológicas, assinale a alternativa correta.

A

O cirurgião-dentista poderá requerer o registro e a inscrição de duas especialidades com base no mesmo curso realizado.

B

O registro da especialidade vincula a atuação do profissional apenas à área na qual se especializou.

C

Nos consultórios particulares, o anúncio do exercício das especialidades em odontologia estará sujeito às regras de publicidade comum, relativas a qualquer atividade empresarial.

D

O cirurgião-dentista poderá registrar-se em mais de duas especialidades quando oriundas de cursos ou documentos diversos.

E

O exercício da especialidade não implica a obrigatoriedade de atuação do profissional em todas as áreas de competência, podendo ele atuar, de forma preponderante, em apenas uma delas.

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Q2003681

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003681 Odontologia

Acerca do estágio de estudantes de odontologia, assinale a alternativa correta.

A

A realização do estágio curricular implicará o reconhecimento de vínculo empregatício entre a entidade e o estudante.

B

As instituições de ensino estão dispensadas de comunicar ao Conselho Regional de sua jurisdição os nomes dos alunos aptos a estagiarem.

C

Para obter a carteira de estagiário, o estudante do curso de odontologia deverá pagar o equivalente a 30% da anuidade fixada para os profissionais.

D

Somente poderá exercer atividades como estagiário o aluno que estiver apto a praticar esses atos e estiver cursando regularmente, no mínimo, o quinto semestre letivo do curso de odontologia.

E

A partir do sétimo semestre do curso de odontologia, o estudante poderá atuar em clínicas ou consultórios, independentemente de supervisão da instituição de ensino.

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Q2003680

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003680 Odontologia

No que se refere às atividades do auxiliar de prótese dentária, assinale a alternativa correta.

A

O auxiliar de prótese dentária poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão do CD ou do TPD, em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios de prótese dentária, em estabelecimentos públicos ou privados.

B

As atividades de curagem, acabamento e polimento de peças protéticas do auxiliar de prótese dentária independem de supervisão.

C

Os auxiliares de prótese dentária poderão realizar a publicidade de seus serviços na jurisdição onde desempenharem suas atividades.

D

Os auxiliares de prótese dentária deverão atender os seus pacientes em consultório devidamente registrado em um CRO.

E

Os auxiliares de prótese dentária, quando do exercício de atividades sob a supervisão do CD ou do TPD, ficarão isentos de registro em CRO.

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Q2003679

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003679 Odontologia

Com relação ao registro no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.

A

A atividade desenvolvida pelos auxiliares de prótese dentária independe de inscrição em um CRO.

B

São vedados o registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia sem a apresentação dos respectivos diplomas ou certificados de conclusão de curso profissionalizante regular.

C

O registro profissional no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia é pessoal e obrigatório e abrange, exclusivamente, as pessoas físicas que desempenham as atividades relacionadas à assistência odontológica.

D

As entidades prestadoras de assistência odontológica deverão registar-se no CFO quando suas atividades se estenderem por mais de uma jurisdição, sendo-lhes facultada a inscrição em um CRO.

E

O registro do profissional em um CRO abrange todos os demais conselhos e o qualifica para atuar em todo o território nacional.

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Q2003678

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal |

Q2003678 Odontologia

Quanto aos fiscais dos conselhos de entidade de classe e às suas respectivas funções, em especial dos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.

A

Os conselheiros suplentes poderão desempenhar a função de fiscal do Conselho Regional de Odontologia (CRO), desde que expressamente autorizados.

B

As funções dos fiscais dos Conselhos Regionais de Odontologia poderão ser delegadas a profissionais terceirizados sem vínculo funcional com os respectivos conselhos.

C

Caso o fiscalizado se negue a assinar ou a receber a notificação, o fiscal deverá registrar a negativa no termo de fiscalização.

D

Na hipótese de constatação de irregularidades durante o exercício da fiscalização, o fiscal poderá aplicar, de imediato, as penalidades previstas no Código de Ética.

E

As decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia serão vinculadas ao relatório de fiscalização.

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Q1994879

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RJ Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Fiscal |

Q1994879 Serviço Social

Com base no Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.

É competência do CRESS disciplinar, fiscalizar e normatizar as atividades de pessoas jurídicas que tenham como objetivo prestar serviços em assessoria, consultoria, planejamento e capacitação em serviço social.

Certo

Errado

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