Questões de Concurso Para procurador

No que se refere às diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue o item a seguir.

A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço, bem como a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, são princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.  

No que se refere às diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue o item a seguir.

A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas constituem-se das atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, bem como da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana. 

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de prática jurídica das instituições privadas de ensino superior. 

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O CPC adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente ao tempo de sua prática, respeitando-se aqueles já consumados nos termos da legislação anterior. 

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo devedor, deve resultar na condenação do exequente em honorários advocatícios.