Questões Militares
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Q383255
Português
Texto associado
TEXTO I
Começa processo para tombar Pedra Pintada
Disponível em http://folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=142770, acesso em 22/12/12.
Começa processo para tombar Pedra Pintada
Integrantes do Ministério Público Federal em Roraima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) estiveram esta semana na Pedra Pintada, sítio arqueológico que integra o Patrimônio Cultural Brasileiro protegido pela Lei 3.924/61, localizado na Terra Indígena São Marcos, no Município de Pacaraima, norte do Estado. O objetivo da visita ao sítio arqueológico da Pedra Pintada foi identificar a atual situação do local, seu acesso e conservação, além de instruir e iniciar o processo de tombamento do sítio. O primeiro passo foi afixar placas de identificação. A equipe também visitou a Terra Indígena Anaro. Os integrantes da aldeia são os responsáveis pela proteção do sítio arqueológico, sobretudo quanto ao seu acesso e visitação.
Conforme o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco é necessário iniciar o processo de tombamento para proteger o sítio arqueológico. “Depois de concluir o processo, a comunidade poderá, inclusive, desenvolver o turismo de forma sustentável no local”, disse. O procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco conversou com a comunidade, ouviu algumas reivindicações e falou da preocupação das instituições na defesa do patrimônio histórico e defesa dos direitos indígenas, além de outros temas relativos à manutenção da posse da Terra Indígena, do fornecimento de energia elétrica - ainda inexistente-, do acesso à saúde e à educação. SÍTIO - A Pedra Pintada fica no interior da Terra Indígena São Marcos e a visitação ao sítio, só é permitida atualmente, pela Fundação Nacional do Índio. A Pedra tem mais de 35 metros de altura, com altitude de 83 metros em relação ao nível do mar. Dentro da pedra é possível encontrar uma caverna, além de pinturas rupestres, pedaços de cerâmicas, machadinhas, entre outros artefatos. Por fora da rocha, há pinturas em cor branca rosada.
Conforme o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco é necessário iniciar o processo de tombamento para proteger o sítio arqueológico. “Depois de concluir o processo, a comunidade poderá, inclusive, desenvolver o turismo de forma sustentável no local”, disse. O procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco conversou com a comunidade, ouviu algumas reivindicações e falou da preocupação das instituições na defesa do patrimônio histórico e defesa dos direitos indígenas, além de outros temas relativos à manutenção da posse da Terra Indígena, do fornecimento de energia elétrica - ainda inexistente-, do acesso à saúde e à educação. SÍTIO - A Pedra Pintada fica no interior da Terra Indígena São Marcos e a visitação ao sítio, só é permitida atualmente, pela Fundação Nacional do Índio. A Pedra tem mais de 35 metros de altura, com altitude de 83 metros em relação ao nível do mar. Dentro da pedra é possível encontrar uma caverna, além de pinturas rupestres, pedaços de cerâmicas, machadinhas, entre outros artefatos. Por fora da rocha, há pinturas em cor branca rosada.
Disponível em http://folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=142770, acesso em 22/12/12.
Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I. A regra que estabelece a escrita com “z” em “localizado” é a mesma da escrita de “análize”.
II. A origem das palavras influencia na sua escrita.
III. Em “Terra Indígena São Marcos” as palavras “Terra” e “Indígena” poderiam ser escritas com as iniciais minúsculas.
I. A regra que estabelece a escrita com “z” em “localizado” é a mesma da escrita de “análize”.
II. A origem das palavras influencia na sua escrita.
III. Em “Terra Indígena São Marcos” as palavras “Terra” e “Indígena” poderiam ser escritas com as iniciais minúsculas.
Q383254
Português
Texto associado
TEXTO I
Começa processo para tombar Pedra Pintada
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Começa processo para tombar Pedra Pintada
Integrantes do Ministério Público Federal em Roraima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) estiveram esta semana na Pedra Pintada, sítio arqueológico que integra o Patrimônio Cultural Brasileiro protegido pela Lei 3.924/61, localizado na Terra Indígena São Marcos, no Município de Pacaraima, norte do Estado. O objetivo da visita ao sítio arqueológico da Pedra Pintada foi identificar a atual situação do local, seu acesso e conservação, além de instruir e iniciar o processo de tombamento do sítio. O primeiro passo foi afixar placas de identificação. A equipe também visitou a Terra Indígena Anaro. Os integrantes da aldeia são os responsáveis pela proteção do sítio arqueológico, sobretudo quanto ao seu acesso e visitação.
Conforme o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco é necessário iniciar o processo de tombamento para proteger o sítio arqueológico. “Depois de concluir o processo, a comunidade poderá, inclusive, desenvolver o turismo de forma sustentável no local”, disse. O procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco conversou com a comunidade, ouviu algumas reivindicações e falou da preocupação das instituições na defesa do patrimônio histórico e defesa dos direitos indígenas, além de outros temas relativos à manutenção da posse da Terra Indígena, do fornecimento de energia elétrica - ainda inexistente-, do acesso à saúde e à educação. SÍTIO - A Pedra Pintada fica no interior da Terra Indígena São Marcos e a visitação ao sítio, só é permitida atualmente, pela Fundação Nacional do Índio. A Pedra tem mais de 35 metros de altura, com altitude de 83 metros em relação ao nível do mar. Dentro da pedra é possível encontrar uma caverna, além de pinturas rupestres, pedaços de cerâmicas, machadinhas, entre outros artefatos. Por fora da rocha, há pinturas em cor branca rosada.
Conforme o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco é necessário iniciar o processo de tombamento para proteger o sítio arqueológico. “Depois de concluir o processo, a comunidade poderá, inclusive, desenvolver o turismo de forma sustentável no local”, disse. O procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco conversou com a comunidade, ouviu algumas reivindicações e falou da preocupação das instituições na defesa do patrimônio histórico e defesa dos direitos indígenas, além de outros temas relativos à manutenção da posse da Terra Indígena, do fornecimento de energia elétrica - ainda inexistente-, do acesso à saúde e à educação. SÍTIO - A Pedra Pintada fica no interior da Terra Indígena São Marcos e a visitação ao sítio, só é permitida atualmente, pela Fundação Nacional do Índio. A Pedra tem mais de 35 metros de altura, com altitude de 83 metros em relação ao nível do mar. Dentro da pedra é possível encontrar uma caverna, além de pinturas rupestres, pedaços de cerâmicas, machadinhas, entre outros artefatos. Por fora da rocha, há pinturas em cor branca rosada.
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Em relação à concordância no primeiro parágrafo, marque a alternativa FALSA:
Q383253
Português
Texto associado
TEXTO I
Começa processo para tombar Pedra Pintada
Disponível em http://folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=142770, acesso em 22/12/12.
Começa processo para tombar Pedra Pintada
Integrantes do Ministério Público Federal em Roraima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) estiveram esta semana na Pedra Pintada, sítio arqueológico que integra o Patrimônio Cultural Brasileiro protegido pela Lei 3.924/61, localizado na Terra Indígena São Marcos, no Município de Pacaraima, norte do Estado. O objetivo da visita ao sítio arqueológico da Pedra Pintada foi identificar a atual situação do local, seu acesso e conservação, além de instruir e iniciar o processo de tombamento do sítio. O primeiro passo foi afixar placas de identificação. A equipe também visitou a Terra Indígena Anaro. Os integrantes da aldeia são os responsáveis pela proteção do sítio arqueológico, sobretudo quanto ao seu acesso e visitação.
Conforme o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco é necessário iniciar o processo de tombamento para proteger o sítio arqueológico. “Depois de concluir o processo, a comunidade poderá, inclusive, desenvolver o turismo de forma sustentável no local”, disse. O procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco conversou com a comunidade, ouviu algumas reivindicações e falou da preocupação das instituições na defesa do patrimônio histórico e defesa dos direitos indígenas, além de outros temas relativos à manutenção da posse da Terra Indígena, do fornecimento de energia elétrica - ainda inexistente-, do acesso à saúde e à educação. SÍTIO - A Pedra Pintada fica no interior da Terra Indígena São Marcos e a visitação ao sítio, só é permitida atualmente, pela Fundação Nacional do Índio. A Pedra tem mais de 35 metros de altura, com altitude de 83 metros em relação ao nível do mar. Dentro da pedra é possível encontrar uma caverna, além de pinturas rupestres, pedaços de cerâmicas, machadinhas, entre outros artefatos. Por fora da rocha, há pinturas em cor branca rosada.
Conforme o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco é necessário iniciar o processo de tombamento para proteger o sítio arqueológico. “Depois de concluir o processo, a comunidade poderá, inclusive, desenvolver o turismo de forma sustentável no local”, disse. O procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco conversou com a comunidade, ouviu algumas reivindicações e falou da preocupação das instituições na defesa do patrimônio histórico e defesa dos direitos indígenas, além de outros temas relativos à manutenção da posse da Terra Indígena, do fornecimento de energia elétrica - ainda inexistente-, do acesso à saúde e à educação. SÍTIO - A Pedra Pintada fica no interior da Terra Indígena São Marcos e a visitação ao sítio, só é permitida atualmente, pela Fundação Nacional do Índio. A Pedra tem mais de 35 metros de altura, com altitude de 83 metros em relação ao nível do mar. Dentro da pedra é possível encontrar uma caverna, além de pinturas rupestres, pedaços de cerâmicas, machadinhas, entre outros artefatos. Por fora da rocha, há pinturas em cor branca rosada.
Disponível em http://folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=142770, acesso em 22/12/12.
Julgue os itens e assinale a alternativa INCORRETA.
I - A palavra “integrantes”, no primeiro parágrafo, é pouco específica.
II - No primeiro parágrafo, “sítio arqueológico” explica “Pedra Pintada”, anteriormente expressa.
III - “Localizado”, no primeiro parágrafo, tem como referente direto “Pedra Pintada”.
I - A palavra “integrantes”, no primeiro parágrafo, é pouco específica.
II - No primeiro parágrafo, “sítio arqueológico” explica “Pedra Pintada”, anteriormente expressa.
III - “Localizado”, no primeiro parágrafo, tem como referente direto “Pedra Pintada”.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378602
Direito Penal
Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n. o 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e do Decreto-Lei n. o 3.688/1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais.
São garantidos os serviços de atenção à saúde ao usuário ou dependente de drogas que estiverem submetidos à medida de segurança, devendo tais serviços ser definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
São garantidos os serviços de atenção à saúde ao usuário ou dependente de drogas que estiverem submetidos à medida de segurança, devendo tais serviços ser definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378601
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n. o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem.
Adolescentes portadores de deficiência mental terão de ficar incomunicáveis nas primeiras quarenta e oito horas em casos de internação em estabelecimento educacional.
Adolescentes portadores de deficiência mental terão de ficar incomunicáveis nas primeiras quarenta e oito horas em casos de internação em estabelecimento educacional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378600
Direito Processual Penal
Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n. o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem.
Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a conduta praticada pelo marido que configure calúnia, difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como violência moral.
Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a conduta praticada pelo marido que configure calúnia, difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como violência moral.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378598
Direito Penal
Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)
O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.
O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378595
Direito Penal
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.
Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.
Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378594
Direito Penal
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.
O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime hediondo.
O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime hediondo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378592
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.
O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378591
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
Considere a seguinte situação hipotética. Armando, penalmente imputável, foi abordado pela polícia após furtar joias e valores do interior de uma residência, na qual adentrou mediante arrombamento de uma das janelas. Conduzido à presença da autoridade policial competente, Armando confessou a prática delituosa e foi autuado em flagrante por furto qualificado. Nessa situação hipotética, é dispensável o exame pericial em relação ao arrombamento, porquanto a confissão válida do indiciado supre o exame de corpo de delito.
Considere a seguinte situação hipotética. Armando, penalmente imputável, foi abordado pela polícia após furtar joias e valores do interior de uma residência, na qual adentrou mediante arrombamento de uma das janelas. Conduzido à presença da autoridade policial competente, Armando confessou a prática delituosa e foi autuado em flagrante por furto qualificado. Nessa situação hipotética, é dispensável o exame pericial em relação ao arrombamento, porquanto a confissão válida do indiciado supre o exame de corpo de delito.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378590
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
No procedimento do tribunal do júri, se for demonstrada qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o juiz singular deverá absolver sumariamente o acusado, suprimindo a competência do júri popular.
No procedimento do tribunal do júri, se for demonstrada qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o juiz singular deverá absolver sumariamente o acusado, suprimindo a competência do júri popular.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378589
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.
O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378588
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378587
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
É admissível a prisão preventiva autônoma quando a infração penal configurar crime culposo, desde que a custódia cautelar se destine a impedir que eventuais condutas praticadas pelo autor possam colocar em risco a efetividade da investigação policial e do processo.
É admissível a prisão preventiva autônoma quando a infração penal configurar crime culposo, desde que a custódia cautelar se destine a impedir que eventuais condutas praticadas pelo autor possam colocar em risco a efetividade da investigação policial e do processo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378586
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.
Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378585
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
De regra, tratando-se de infrações penais de menor potencial ofensivo, é dispensável a instauração de IP pela autoridade policial competente, cabendo, no entanto, o relato circunstanciado dos fatos em termo próprio e o seu encaminhamento imediato ao juizado com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
De regra, tratando-se de infrações penais de menor potencial ofensivo, é dispensável a instauração de IP pela autoridade policial competente, cabendo, no entanto, o relato circunstanciado dos fatos em termo próprio e o seu encaminhamento imediato ao juizado com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378584
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja efetivamente demonstrado que a complexidade das investigações torna imprescindível a custódia cautelar.
A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja efetivamente demonstrado que a complexidade das investigações torna imprescindível a custódia cautelar.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378583
Direito Penal
Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico.
A perturbação de cerimônia funerária realizada em igreja presbiteriana configurará crime contra o sentimento religioso, dado princípio da especialidade.
A perturbação de cerimônia funerária realizada em igreja presbiteriana configurará crime contra o sentimento religioso, dado princípio da especialidade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378582
Direito Penal
Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico.
Considere a seguinte situação hipotética. José, com dezoito anos de idade, e Lauro, com quinze anos de idade, recém-egressos de casa de internação onde cumpriram medida socioeducativa após a prática de ato infracional, mediante ajuste prévio, passaram conjuntamente a subtrair objetos de transeuntes na rua, sem violência ou ameaça. Nessa situação hipotética, José responderá por crime de furto qualificado
Considere a seguinte situação hipotética. José, com dezoito anos de idade, e Lauro, com quinze anos de idade, recém-egressos de casa de internação onde cumpriram medida socioeducativa após a prática de ato infracional, mediante ajuste prévio, passaram conjuntamente a subtrair objetos de transeuntes na rua, sem violência ou ameaça. Nessa situação hipotética, José responderá por crime de furto qualificado