Questões Militares Para direito
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Q1821803
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
Q1821802
Direito Penal Militar
No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação
da lei penal militar, considera
Q1821801
Controle Externo
Figure a hipótese em que a defesa de um acusado impetra HC junto ao STJ e tem a liminar negada. Na sequência, é impetrado um HC junto ao STF questionando
a decisão anterior. Especificamente de acordo com a jurisprudência sumulada do STF (691), o novo HC deve
Q1821800
Direito Processual Penal
No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do art. 25 do CPP.
Q1821799
Direito Processual Penal
Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP:
“Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado
confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal________, o Ministério Público poderá
propor________, desde que necessário e suficiente
para reprovação e prevenção do crime.”
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