Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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Q2115811
Contabilidade Pública
Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um
Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a
transferência de recursos para a execução de algumas despesas,
conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito.
Por tratar-se de uma descentralização, a operação:
Q2115810
Contabilidade Pública
Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à
classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias
em funções e subfunções, buscando responder basicamente à
indagação “em que área” de ação governamental a despesa será
realizada.
Nesse contexto, considerando que se enquadre na função
Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um
Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a:
Q2115809
Contabilidade Pública
Tanto a receita como a despesa pública são processadas em
etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de
contas.
Sob a perspectiva da receita, a sua previsão é uma etapa
concretizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que:
Q2115808
Contabilidade Pública
Sob a perspectiva da receita, o orçamento deve, a partir do
preceito da universalidade, prever o fluxo de ingressos com o
qual o ente poderá contar ao longo de um exercício financeiro.
A despeito disso, há ingressos de recursos que não compõem a
receita pública e, portanto, não podem custear as ações
orçamentárias, como é o caso de:
Q2115807
Contabilidade Pública
Durante um exercício financeiro em um ente municipal, foi
detectada a necessidade de reforçar dotações que se mostraram
insuficientes e também abrir novos créditos para fazer frente a
despesas não previstas, conforme descrito a seguir.
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
Q2115806
Contabilidade Pública
O planejamento é uma atividade importante para possibilitar a
execução de políticas públicas bem formuladas que geram
benefícios a toda a sociedade. Por isso, a Constituição da
República de 1988 prevê instrumentos que formalizam esse
processo para todas as esferas governamentais.
O instrumento que estima a receita e fixa a despesa de um ente
para um determinado exercício também:
Q2115804
Contabilidade Pública
Dos três instrumentos de planejamento e orçamento
governamental previstos na Constituição da República de 1988, o
PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu
conteúdo e processo de elaboração.
A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência
consolidada acerca do PPA é a:
Q2115803
Contabilidade Pública
Durante um treinamento sobre os princípios e normas que regem
o processo orçamentário dos entes públicos, um dos alunos
apresentou um questionamento acerca da abrangência do
orçamento anual. Segundo ele, se há um balanço do setor público
nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver
também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de
todos os entes federativos.
Porém, esse raciocínio do aluno em treinamento não tem base
nos princípios orçamentários, e pode ser refutado pelo princípio
do(a):
Q2115787
Contabilidade Pública
O conjunto completo das demonstrações contábeis apresenta
uma série de informações na estrutura de cada demonstrativo
que possibilita análises sobre a posição patrimonial e financeira
da entidade, auxiliando os processos de tomada de decisão, de
prestação de contas e de responsabilização.
No caso em que se deseja avaliar a composição e a evolução do
saldo relativo ao uso de bens, serviços e consumo de capital fixo
deve-se recorrer à estrutura do(a):
Q2115786
Contabilidade Pública
Considere as informações do quadro a seguir extraídas do
Balanço Financeiro constante da prestação de contas de um
ente municipal relativa ao último exercício financeiro.
As informações indicam um resultado financeiro que corresponde a:
As informações indicam um resultado financeiro que corresponde a:
Q2115785
Contabilidade Pública
Ao final do seu primeiro ano de mandato como gestor municipal,
um prefeito estava avaliando as demonstrações contábeis para
autorizar o seu envio ao tribunal de contas. Como não tinha
formação na área de contabilidade, o prefeito chamou o
contador geral e o questionou sobre o saldo da dotação
constante no Balanço Orçamentário (BO).
O contador esclareceu que o saldo da dotação:
Q2115784
Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a
definição das contas contábeis para três naturezas de informação
distintas, cujos registros dão origem ao conjunto das
demonstrações contábeis. Além disso, o PCASP aborda
lançamentos padronizados em operações típicas realizadas pelas
entidades públicas.
Pelas regras do PCASP, um lançamento relativo ao
reconhecimento por competência de perdas com aplicações
financeiras deve:
Q2115783
Contabilidade Pública
Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma
parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de
diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir
da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3.
Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do
MCASP, os entes consorciados devem observar que:
Q2115782
Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define
ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente
sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de
um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos
ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que
fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando
indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço
público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no
MCASP, a entidade pública deve considerar que:
Q2115781
Contabilidade Pública
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi
utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como
espaço de memória da cidade e também como sede
administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a
entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além
de seu valor cultural.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), esse imóvel:
Q2115780
Contabilidade Pública
A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao
mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação
para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de
obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por
competência.
Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias
remuneradas, um servidor recentemente designado para a
função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do
registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe
esclareceu que:
Q2115779
Contabilidade Pública
Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso
importante para as entidades públicas que, em grande parte, os
emprega na prestação de serviços.
Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como
regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:
Q2115778
Contabilidade Pública
No contexto das entidades públicas, a gestão do caixa e
equivalentes de caixa é importante para o melhor
aproveitamento dos recursos financeiros que financiam a ação
governamental. O MCASP traz algumas disposições para o
tratamento do caixa e equivalente de caixa.
À luz dessas disposições, considere os ativos a seguir relativos a
um ente público municipal, com dados extraídos em 02/01/2022.
Os ativos que podem ser considerados como caixa e equivalentes de caixa são:
Os ativos que podem ser considerados como caixa e equivalentes de caixa são:
Q2115777
Contabilidade Pública
Um tipo de controle importante para os entes públicos refere-se
à classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), a qual
tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas
normas de aplicação na despesa.
Para atingir os objetivos dessa classificação, é necessário
observar que:
Q2115776
Contabilidade Pública
Ao considerar a concepção de um modelo de gerenciamento de
custos, nos termos da NBC TSP34 - Custos no Setor Público, uma
entidade pública deve:
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