Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso

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Q2502639 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.


Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Alternativas
Q2502638 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.


As sanções por ato de improbidade poderão ser executadas imediatamente após a publicação da sentença condenatória.

Alternativas
Q2502637 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.


Como regra, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade.

Alternativas
Q2502636 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.


Não se configurará improbidade a mera nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

Alternativas
Q2502635 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.


O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará‑lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Alternativas
Respostas
561: C
562: E
563: E
564: C
565: C