Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso

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Q2501669 Direito Administrativo
A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar os fatos: 
Alternativas
Q2501285 Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.


A ação judicial por ato de improbidade administrativa pode ser convertida em ação civil pública.

Alternativas
Q2501284 Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.


Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

Alternativas
Q2501283 Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.


Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Alternativas
Q2501282 Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.


Os atos de improbidade administrativa podem ser configurados a partir de condutas omissivas ou comissivas, dolosas ou culposas. 

Alternativas
Respostas
571: A
572: C
573: C
574: C
575: E