Questões de Direito Agrário - Princípios do Direito Agrário para Concurso

Q669453

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669453 Direito Agrário

O direito de propriedade de bem imóvel rural

é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.

deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.

não se relaciona com a função social da propriedade rural.

encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.

deve priorizar a propriedade coletiva.

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Q588574

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588574 Direito Agrário

José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão

cumpre com sua função social na medida em que gera empregos e movimenta a economia.

cumpre com sua função social, diante de sua produtividade e respeito ao meio ambiente.

não cumpre com sua função social, diante da ausência de preservação de mata ciliar.

não cumpre com sua função social, diante da existência de condição que não favorece o bem-estar de seus trabalhadores.

cumpre com sua função social, pois é produtiva, respeita o meio ambiente e a legislação trabalhista, sendo a intensa e contínua exposição ao sol fato incontornável.