Questões de Direito Ambiental - Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 para Concurso
Foram encontradas 120 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406959
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 trata da competência em matéria ambiental. Nos casos de iminência ou ocorrência de
degradação da qualidade, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer
cessá-la ou mitigá-la, passando a ser o responsável por tomar as providências cabíveis.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
Q2350637
Direito Ambiental
A Lei Complementar no
140/2011 fixa normas para a
cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios nas ações administrativas decorrentes do
exercício da competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente,
ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à
preservação das florestes da fauna e da flora. Assim, é
competência exclusiva do município
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341535
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 08 de
dezembro de 2011, o instrumento de cooperação institucional
que é formado, paritariamente, por representantes dos Poderes
Executivos da União, dos Estados e dos Municípios, com o objetivo
de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada
entre os entes federativos denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325358
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios nas ações administrativas decorrentes do
exercício da competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas
e à preservação das florestas, da fauna e da flora, entre
outras coisas.
De acordo com essa lei, a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo e originariamente detentor das atribuições definidas nessa lei complementar, é definida como
De acordo com essa lei, a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo e originariamente detentor das atribuições definidas nessa lei complementar, é definida como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325015
Direito Ambiental
A sociedade empresária XYZ busca instalar empreendimento no
Município Alfa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e verifica,
de antemão, que será necessário realizar o licenciamento
ambiental. Contudo, a entidade apura que a municipalidade não
dispõe de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio
ambiente. Constata-se, por outro lado, que o Estado do Rio de
Janeiro e a União Federal gozam de órgão ambiental capacitado
para esta finalidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar no 140/11, é correto afirmar que, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município Alfa,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar no 140/11, é correto afirmar que, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município Alfa,
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