Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 10.452 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006669
Direito Ambiental
A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política
Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus
fundamentos, em situação de escassez, o uso
prioritário dos recursos hídricos é a (o):
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006668
Direito Ambiental
Sobre a Educação Ambiental no ensino formal, na
Política Nacional de Educação Ambiental é correto
afirmar que deve:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006667
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental,
lei 9795/99, cabe às instituições educativas:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006483
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei nº 12.305/10), é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências - Edital 001 |
Q2006184
Direito Ambiental
A Lei 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente (PNMA). Essa Política institui o
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Na estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é:
Na estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências - Edital 001 |
Q2006183
Direito Ambiental
Segundo o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012),
a área localizada no interior de uma propriedade ou
posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do
imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos
processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna
silvestre e da flora nativa, é denominada:
Q2005907
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01/1986, o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) será realizado por equipe
multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou
indiretamente do proponente do projeto e que será responsável
tecnicamente pelos resultados apresentados. O EIA e seu
respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA)
devem ser submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento
de atividades que, por lei, seja de competência federal. O
EIA/RIMA deve então conter as informações referentes ao local
do empreendimento, considerando o meio ambiental, social e
econômico.
Deve considerar “expor as interações e descrever as interrelações entre os componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema, apresentando-os em um quadro sintético”. Estas interações referem-se à alternativa:
Deve considerar “expor as interações e descrever as interrelações entre os componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema, apresentando-os em um quadro sintético”. Estas interações referem-se à alternativa:
Q2005906
Direito Ambiental
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um instrumento
bastante difundido no Brasil desde 1986, devido as exigências
legais de realização do Estudo de Impacto Ambiental. Bitar e
Ortega (1998) apresentam uma divisão de um Estudo de
Impacto Ambiental (E.I.A.) em quatro etapas: Diagnóstico
Ambiental, Análise dos Impactos Ambientais, Medidas
Mitigadoras e Programa de Monitoramento dos Impactos.
Assinale a alternativa que apresenta uma ação de cada etapa,
respectivamente.
Q2005905
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê implantar
sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e
articular com os agentes econômicos e sociais formas de
utilização do composto produzido. A compostagem é a
"reciclagem dos resíduos orgânicos": é uma técnica que permite
a transformação de restos orgânicos em adubo.
Sobre a compostagem, assinale a alternativa correta.
Q2005904
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) propõe a
obrigatoriedade da gestão dos resíduos sólidos na gestão dos
resíduos em seus estados, sólido ou semissólidos, e também
dos “gases contidos em recipientes e líquidos[...]” que, em
função das composições físicas e químicas, representam riscos
ao solo, às reservas hídricas e à atmosfera. (BARBOSA e
IBRAHIN, 2014)
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve-se realizar as seguintes operações.
I. Redução II. Reciclagem III. Não geração IV. Reutilização V. Tratamento dos resíduos sólidos VI. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
Deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve-se realizar as seguintes operações.
I. Redução II. Reciclagem III. Não geração IV. Reutilização V. Tratamento dos resíduos sólidos VI. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
Deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
Q2005903
Direito Ambiental
Procedimentos relacionados à gestão ambiental, como
economia de energia elétrica e reutilização da água, são
adotados por 71% das empresas, segundo levantamento
realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O levantamento indica que os principais fatores para a adoção desses procedimentos foram a preocupação com a marca da empresa e as exigências legais. Segundo a pesquisa, os principais pontos foram imagem e reputação (assinalado por 78,6%), exigências do licenciamento ambiental (77,7%), regulamentos ambientais (66,6%) e política interna das empresas (65,8%). Bonatelli, Ciro, CNI: 71% das empresas adotam gestão ambiental, 6 nov 2017. [adaptado]<https://exame.abril.com.br/negocios/cni-71-empresas-adotam-gestaoambiental-598900/>
Sendo assim, com relação aos elementos de um SGA previsto na ABNT NBR ISO 14001:2015, é correto afirmar que a
O levantamento indica que os principais fatores para a adoção desses procedimentos foram a preocupação com a marca da empresa e as exigências legais. Segundo a pesquisa, os principais pontos foram imagem e reputação (assinalado por 78,6%), exigências do licenciamento ambiental (77,7%), regulamentos ambientais (66,6%) e política interna das empresas (65,8%). Bonatelli, Ciro, CNI: 71% das empresas adotam gestão ambiental, 6 nov 2017. [adaptado]<https://exame.abril.com.br/negocios/cni-71-empresas-adotam-gestaoambiental-598900/>
Sendo assim, com relação aos elementos de um SGA previsto na ABNT NBR ISO 14001:2015, é correto afirmar que a
Q2005902
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/1981,
o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade
causadora de degradação ambiental. Ao constatar degradação
ambiental,
Q2005899
Direito Ambiental
[…] A partir da sistematização de experiências de EA e
comunicação desenvolvidas em UCs federais, tornou-se
possível delimitar um escopo que seja abrangente o suficiente
para ser utilizado como referência por gestores das UCs de
qualquer esfera e por educadores ambientais para definir suas
iniciativas nesse campo. Os resultados que convergem para a
solução pretendida relacionam-se aos seguintes componentes:
fortalecimento da articulação territorial; consolidação da gestão
participativa da UC; aproximação entre escolas e UC; ações e
atitudes socioambientais da comunidade; e melhora da imagem
da UC. (MMA, 2015)
Considerando que existem mecanismos formais e informais de participação das comunidades na gestão da UC e as comunidades promovam ações inovadoras para conservação da biodiversidade, assinale a alternativa que representa um objetivo geral.
Considerando que existem mecanismos formais e informais de participação das comunidades na gestão da UC e as comunidades promovam ações inovadoras para conservação da biodiversidade, assinale a alternativa que representa um objetivo geral.
Q2005889
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale
Q2005888
Direito Ambiental
O Sistema de Gestão Ambiental previsto na ABNT NBR ISO
14001:2015 prevê um “conjunto de princípios declarados como
compromissos, em que a Alta Direção descreve as intenções da
organização para apoiar e aumentar o seu Desempenho
ambiental”. Esse princípio é denominado:
Q2005887
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se
determinar a execução do estudo de impacto ambiental e
apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o
IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para
recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos
públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário,
promoverá a realização de audiência pública para informação
sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do
RIMA. A audiência pública retrocitada, de acordo com a
Resolução CONAMA nº 9/1987, será promovida por órgão de
meio ambiente competente para tanto:
I. sempre que julgar necessário; II. quando solicitada pelo ministério público; II. quando solicitada por determinação do Ibama; IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale
I. sempre que julgar necessário; II. quando solicitada pelo ministério público; II. quando solicitada por determinação do Ibama; IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003120
Direito Ambiental
Sobre a aplicação de pena de crimes ambientais, é considerada uma circunstância que atenua a
pena
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003119
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº. 9.605/98, é considerado um crime ambiental contra o Ordenamento Urbano e
o Patrimônio Cultural
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003118
Direito Ambiental
A atividade de caçar, matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a
devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é considerado um crime ambiental.
A pena é aumentada até o triplo, quando o crime
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Biólogo |
Q2002780
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama Nº 237 de 19 de dezembro de 1997:
I. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. II. Compete ao órgão ambiental municipal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. III. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir as licenças prévias, de instalação e de operação. IV. Para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras é necessário realizar o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) para expedição de licenças ambientais.
São verdadeiras as afirmações:
I. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. II. Compete ao órgão ambiental municipal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. III. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir as licenças prévias, de instalação e de operação. IV. Para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras é necessário realizar o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) para expedição de licenças ambientais.
São verdadeiras as afirmações:
Conheça nossos planos