Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso
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Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Código Civil, cessará para os menores a incapacidade:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a disciplina do Código Civil acerca das pessoas naturais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São considerados absolutamente incapazes somente os menores de 16 anos.
( ) São considerados relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
( ) São considerados absolutamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere:
I - A emancipação por sentença judicial.
II - A emancipação por outorga dos pais.
III - A interdição por incapacidade relativa.
IV - A morte presumida por declaração em sentença judicial.
São registrados em registro público:
De acordo com o Código Civil vigente, cessa-se a incapacidade civil dos menores:
I- Pela colação de grau em curso de ensino médio.
II- Pelo início do exercício do emprego público efetivo.
III- Pelo casamento.
IV- Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezessete anos completos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Sob o prisma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à imagem, assinale a opção INCORRETA.
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