Questões de Direito Civil - Propriedade para Concurso

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Q2362688 Direito Civil
Sobre a propriedade, de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360730 Direito Civil
Antônio de Bolonha promoveu ação reivindicatória de um terreno de mais de duzentos mil metros quadrados em face de cem pessoas que possuem determinada área, fundamentando o pleito na qualidade de proprietário do imóvel; para tanto, anexou a certidão do registro geral de imóveis competente. Em suma, os réus contestam a demanda com base na função social e alegam que estão na posse ininterrupta do bem há mais de dez anos e que realizaram obras de interesse social relevante. Alegam ainda os réus a posse de boa-fé.
Sobre a situação hipotética, com base no tema propriedade, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2346813 Direito Civil
O Direito de propriedade está regulado pela nossa Lei Civil que dispõe: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Sobre a propriedade, para estar de acordo com o Código Civil é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2322733 Direito Civil
Quanto à posse e à propriedade, analise as afirmativas a seguir.

I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, não obstando à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

II. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, porém a sua manutenção na posse é obstada pela alegação de propriedade, pois o proprietário pode reaver a coisa por ter o domínio.

III. Não há posse ad usucapionem em favor daqueles que ocupam um imóvel se nele ingressaram por meio de ato violento, pois não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2319999 Direito Civil
Manuel, residente no Rio de Janeiro, emprestou para Eduarda, sua sobrinha, um sítio de sua propriedade até então desabitado e descuidado, na cidade de Petrópolis, e autorizou Eduarda a utilizá-lo como bem entendesse. Manuel, todavia, esqueceu-se de que um carro velho, que havia pertencido a seu pai, estava na garagem do sítio.

Eduarda, empreendedora, e muito talentosa, decidiu fazer uma reforma completa na velha casa, para transformá-la em uma pousada. Durante a obra, Eduarda teve a ideia de transformar o carro velho em uma escultura para ornamentar o jardim, inutilizando o automóvel, que passou a ter função meramente decorativa.

O empreendimento deu muito certo, e a pousada de Eduarda tornou-se a mais valorizada da região, acarretando, inclusive, uma valorização enorme também dos imóveis da vizinhança. Um ano mais tarde, Manuel faleceu, e Eduarda foi procurada por Thomaz, herdeiro mais próximo do falecido, que pediu a ela a restituição do imóvel e do carro.

Com base nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: A
14: A
15: A