Questões de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 9.438 questões
Q1846023
Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
quando se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
Q1846016
Direito Civil
A Constituição Federal (CF) e a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (LINDB) tratam da responsabilidade
civil do Estado e da responsabilização de agentes públicos.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Q1845120
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de
habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:
Q1845119
Direito Civil
“A” vivia em união estável com “B” pelo regime da separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de
2020, sem deixar testamento ou descendentes. Deixou
“A”, porém, o pai, dois avós paternos e dois avós maternos vivos (a mãe era pré-morta). Assinale a alternativa
correta, no que se refere à partilha dos bens da herança,
segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845118
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre regimes de bens do
casamento e da união estável, conforme entendimento
dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845116
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre representação e
contrato de mandato.
Q1845115
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos
contratos.
Q1845114
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre cláusula penal.
Q1845113
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre mora e inadimplemento absoluto.
Q1845112
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do
Superior Tribunal de Justiça.
Q1845111
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a simulação.
Q1844991
Direito Civil
Alberto e Bianca conviveram em união estável desde 2003, sem realizar qualquer pacto de convivência, pois não tinham quaisquer bens naquela ocasião. Durante esse relacionamento, tiveram dois filhos, e Bianca se dedicava aos cuidados da casa, de
modo que não desenvolvia atividades remuneradas. Alberto adquiriu um imóvel em 2005, mediante financiamento imobiliário,
que foi adimplido em 2015, com todas as prestações pagas com o esforço financeiro de Alberto. No ano de 2018, contraíram casamento civil, adotando o regime da comunhão parcial de bens. Na vigência do casamento, não adquiriram bens. Em 2021, Alberto faleceu. De acordo com as disposições legais e entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na condição de viúva, Bianca
Q1844990
Direito Civil
Marcela, apesar de ser uma criança, é proprietária de um bem imóvel na cidade de Garuva-SC, onde reside com seus pais, que
detêm o poder familiar. Nessas circunstâncias, os pais são
Q1844988
Direito Civil
Em 2018, o Pleno do Supremo Tribunal julgou duas importantes ações, a ADI 4.275 e o RE 670.422, com repercussão geral
(tema 761), ambas envolvendo direitos da personalidade das pessoas transgênero. Na oportunidade, ficou definido que as pessoas transgênero têm direito à alteração do prenome e do gênero
Q1844784
Direito Civil
Renato, Luana, Celso e Bárbara se uniram para constituir uma
pessoa jurídica de direito privado para o exercício de atividade
com finalidade não econômica.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q1844783
Direito Civil
Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o
com sua arquitetura histórica, transformá-lo também em uma
turbina eólica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de
janelas antigas Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas
mesmas janelas, realizando a sua manutenção. Contratou
também Roberto para fabricar tijolos artesanais idênticos aos
originais, mas no final não foi necessário empregá-los na
construção.
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
Q1844782
Direito Civil
A pequena cidade de Salgueiro recebeu, de repente, uma enorme
quantidade de pessoas, que estavam desabrigadas em razão de
desastre ambiental que devastara um vilarejo próximo.
Percebendo que precisavam de hospedagem e não existiam mais
acomodações na localidade, Gilberto decidiu se aproveitar da
situação e ofereceu quartos de sua grande casa para hospedar
algumas pessoas, cobrando o triplo do que as pousadas da região
cobravam.
Nesse caso, o contrato celebrado por Gilberto com os vizinhos está viciado por:
Nesse caso, o contrato celebrado por Gilberto com os vizinhos está viciado por:
Q1844781
Direito Civil
Três irmãos pretendem comprar juntos um automóvel: Caio, 20
anos, pessoa com leve deficiência mental; Joana, 16 anos,
graduada em Turismo; e Natália, 17 anos, casada civilmente com
Jorge.
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844695
Direito Civil
A equipe de dez bombeiros capitaneada pelo sargento Silva viveu
situação peculiar ao se deparar com um casal de desconhecidos
preso nas ferragens de um prédio que desabara. Ana e Kevin,
noivos de longa data, foram encontrados entre os escombros
ainda vivos e lúcidos. Eles constataram que o estado de Kevin não
lhe permitiria ser retirado a tempo de escapar com vida.
Informado disso, Kevin pede a Ana que se case com ele ali
mesmo. Ela imediatamente aceita, e ambos se recebem como
esposo e esposa, emocionando a todos. Minutos depois, Kevin
vem a falecer. Os bombeiros conseguem retirar Ana dos
escombros e, seis dias depois, quando ela deixa o hospital, os
bombeiros a acompanham para testemunhar o ocorrido perante
a autoridade judicial, para efeitos de registro do seu casamento.
Nesse caso, houve casamento:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844694
Direito Civil
Quando se mudou para o exterior, Regina deixou o apartamento
de que é proprietária aos cuidados de Estela até que retornasse,
permitindo que ela usasse e fruísse como quisesse, contanto que
pagasse as despesas, taxas e impostos relativos ao imóvel. Estela
realizou obras de reparo, de ampliação do uso e de
embelezamento do apartamento e o deu em locação a terceiro.
Embora notificada do retorno de Regina, Estela recusa-se a
devolver o imóvel, passando a agir de má-fé.
Diante disso, Estela tem o dever de:
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