Questões de Concurso
Sobre classificação das normas constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 752 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686086
Direito Constitucional
Considerando a classificação das normas constitucionais, julgue
o item a seguir.
As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou mesmo por outras normas da própria Constituição.
As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou mesmo por outras normas da própria Constituição.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679227
Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a
seguir.
Considere que o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. A respeito dessa norma, é correto afirmar que ela se classifica como norma constitucional de eficácia contida.
Considere que o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. A respeito dessa norma, é correto afirmar que ela se classifica como norma constitucional de eficácia contida.
Q1639949
Direito Constitucional
Possui aplicabilidade imediata e eficácia contida a norma
constitucional segundo a qual
Q1639853
Direito Constitucional
A supremacia formal da Constituição pressupõe
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638771
Direito Constitucional
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única alternativa CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636232
Direito Constitucional
Em relação à elaboração da legislação municipal e às
formas de controle de sua constitucionalidade, assinale a
opção correta de acordo com a Constituição Federal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1620166
Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito
fundamental, carece de regulamentação ordinária, sendo
inconstitucional qualquer hipótese de aplicação imediata
dessas normas sem a devida instrução normativa
regulamentadora.
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611569
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir:
I. As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeitos previstos, isto é, podem disciplinar de pronto as relações jurídicas, uma vez que contêm todos os elementos necessários;
II. As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, se diferenciam das normas de eficácia plena peta circunstância de poderem ser restringidas;
III. As normas constitucionais de eficácia reduzida somente produzem os seus efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo.
Assinale a alternativa correta:
Q1394949
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de
valores éticos, considerados fundamentais
para a vida nacional, a maior parte dos quais
se expressa no reconhecimento dos direitos
humanos. Desse modo, os direitos
fundamentais são enunciados constitucionais
de natureza:
Q1394451
Direito Constitucional
No tocante à classificação das normas
constitucionais, assinale a alternativa
incorreta quanto às características dos
dispositivos normativos de eficácia contida.
Q1394391
Direito Constitucional
Acerca da eficácia das normas constitucionais,
analise as disposições abaixo.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Esses preceitos correspondem, respectivamente, a normas:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Esses preceitos correspondem, respectivamente, a normas:
Q1332949
Direito Constitucional
Verificada a incompatibilidade entre uma norma do
Regulamento Geral do Código de Administração
Financeira e Contabilidade Pública deste município e uma norma da Constituição Federal, prevalecerá a seguinte norma:
Q1332564
Direito Constitucional
O Direito Constitucional é ramo:
Q1332526
Direito Constitucional
Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida
quando:
Q1326309
Direito Constitucional
Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados
de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da vigência da EC nº 45/2004, prevalece o entendimento que
os tratados que se encaixam no contexto em comento têm status:
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324015
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no parágrafo 7º do
art.37, diz: “A lei disporá sobre os requisitos e as
restrições ao ocupante de cargo ou emprego da
administração direta e indireta que possibilite o
acesso a informações privilegiadas”. Este dispositivo
apresenta um exemplo de norma constitucional de
eficácia
Q1295523
Direito Constitucional
Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e
princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295522
Direito Constitucional
Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e
aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se
refere à Constituição Federal de 1988.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261270
Direito Constitucional
Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da
Constituição Federal de 1988, que “é livre
o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer”.
Quanto à aplicabilidade das normas
constitucionais, o excerto apresentado é
exemplo de norma constitucional de
eficácia
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente Técnico em Nutrição |
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar de Contabilidade |
Q1252461
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Consagrando, em grande parte, normas constitucionais
de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma
dimensão programática, um sentido propositivo.
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