Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso

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Q2314186
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314186 Direito Constitucional
A presença de normas programáticas na Constituição implica a criação de obrigações específicas e imediatas para o Poder Público, que devem ser implementadas de forma imediata e incondicional. 
Alternativas
Q2299155
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico |
Q2299155 Direito Constitucional
Anderson Sant’Ana Pedra (in Interpretação e aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito Civil Constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 99, 10 out. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4266. Acesso em: 2 out. 2023), defende que “a eficácia de uma Constituição dependerá não só da sua fidelidade aos valores sociais e políticos consagrados pela sociedade, mas também – e principalmente – de uma correta interpretação daquilo que o texto prescreve”. Sob este prisma, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta quanto à aplicabilidade ou interpretação das normas constitucionais: 
Alternativas
Q2296480
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296480 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O princípio da eficácia imediata das normas constitucionais consiste no fenômeno em que normas pertencentes a uma ordem jurídica anterior são recebidas e consideradas válidas por uma nova ordem constitucional, porque seus conteúdos são materialmente compatíveis.

Alternativas
Q2296443
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296443 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.

A norma fundamental hipotética só existe e se torna apta a produzir o seu efeito se for compatível com a Constituição em seu sentido jurídico-positivo.
Alternativas
Q2287596
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287596 Direito Constitucional
Marduk é analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e recebe consulta sobre conflito entre normas legais e a Constituição Federal, bem como de que maneira resolver a questão. Nos termos da interpretação das normas constitucionais, em caso de conflito entre normas, prevalece o Princípio da 
Alternativas
Respostas
66: E
67: C
68: E
69: E
70: C
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