Questões de Direito do Consumidor - Cláusulas Abusivas para Concurso
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Analisando essa cláusula hipotética prevista em um contrato de compra e venda de veículos de uma agência de automóveis, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar:
Considerando a situação narrada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a cláusula é:
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é: