Questões de Direito do Consumidor - Consumidor por Equiparação para Concurso
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Para demandar indenização pelos danos sofridos por Tatiana:
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.
A legislação consumerista rege os contratos entre segurados e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.