Questões de Direito Eleitoral - Ações Especiais Eleitorais para Concurso
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Foi corretamente esclarecido a Maria que a conduta descrita
No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo:
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.