Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386803 Direito Eleitoral
Em face da disciplina legal e constitucional que rege a organização da Justiça Eleitoral, NÃO cabe
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Q386386 Direito Eleitoral
Sobre a propaganda política e suas modalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q385581 Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertinente, originalmente, limitava-se a estabelecer que a lei que alterasse o processo eleitoral só entraria em vigor um ano após sua promulgação.
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Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
Q384089 Direito Eleitoral
Sobre as regras do sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
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Q369061 Direito Eleitoral
Os partidos Alpha, Gama e Beta formaram uma coligação para disputar as eleições para os cargos de Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal e Vereador do município de Gibraltar. Nesse caso, poderão
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Q369056 Direito Eleitoral
Quanto à multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral, considerar-se-ão quites os candidatos que comprovarem o parcelamento da dívida regularmente cumprido até a data
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Q365941 Direito Eleitoral
A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362548 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362547 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362543 Direito Eleitoral
Considerando as seguintes assertivas:

I. Em razão do caráter nacional dos partidos políticos, as coligações nos estados estão vinculadas às coligações formadas no âmbito nacional caracterizando a verticalização;

II. Os partidos políticos somente adquirirem personalidade jurídica após registrarem os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;

III. Pela Resolução TSE nº 22.610, a incorporação de partido político não é considerada justa causa para a desfiliação;

IV. Nas eleições proporcionais, é assegurado o registro de candidatura aos titulares de mandato eletivo de deputado federal ou estadual ou de vereador desde que concorram para o mesmo cargo, sendo dispensável a escolha de seus nomes na convenção;

V. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, não podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional.
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Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362539 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa incorreta:
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Q361759 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos
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Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |
Q361264 Direito Eleitoral
Em caso de cometimento dos crimes conexos de aliciamento violento de eleitor e homicídio doloso, as regras de competência para o processo judicial determinam que o julgamento seja realizado:
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Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |
Q361259 Direito Eleitoral
Quanto ao “quociente eleitoral”, é correto afirmar que:
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |
Q360519 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta no que diz respeito a crimes eleitorais.
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Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q357014 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q356889 Direito Eleitoral
Considera-se propaganda eleitoral irregular a
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |
Q336303 Direito Eleitoral
Com relação à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, às vedações inerentes e às sanções, bem como à propaganda eleitoral em geral, assinale a opção correta.

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |
Q335916 Direito Eleitoral
O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |
Q335914 Direito Eleitoral
Podem alistar-se como eleitores,
Alternativas
Respostas
3041: A
3042: D
3043: C
3044: A
3045: A
3046: C
3047: B
3048: B
3049: B
3050: A
3051: B
3052: E
3053: B
3054: B
3055: A
3056: D
3057: B
3058: D
3059: C
3060: C