Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q1008730 Direito Eleitoral
Dispõe a Lei n. 4.737/1965 que o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter político. A violação deste disposto não incorre na prática de crime eleitoral.
Alternativas
Q1003752 Direito Eleitoral

Leia a situação hipotética a seguir.

Uma semana antes da eleição, um candidato ao cargo de prefeito municipal realizou diversas reuniões com eleitores e distribuiu, ao final, quantias em dinheiro para cada participante. Justificou que o valor em espécie era uma "ajuda de custo" para que, no dia da votação, os eleitores fossem votar nele.

De acordo com o Código Eleitoral, Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, o caso hipotético descrito acima envolve:

Alternativas
Q1003751 Direito Eleitoral
Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade, são inelegíveis:
Alternativas
Q992558 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que contempla crime eleitoral apenado com reclusão.
Alternativas
Q992555 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que contempla condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Alternativas
Respostas
761: E
762: D
763: C
764: C
765: D