Questões de Concurso
Comentadas sobre títulos em espécie em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 464 questões
Q582950
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da letra de câmbio, julgue o item a seguir.
Q582949
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da letra de câmbio, julgue o item a seguir.
A Lei Uniforme admite que uma letra a certo tempo da vista seja sacada com a cláusula não aceitável, para proibir o aceite do sacado; consequentemente a apresentação dessa letra ao sacado poderá ser feita apenas na data do seu pagamento.
A Lei Uniforme admite que uma letra a certo tempo da vista seja sacada com a cláusula não aceitável, para proibir o aceite do sacado; consequentemente a apresentação dessa letra ao sacado poderá ser feita apenas na data do seu pagamento.
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570748
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Cédula de Crédito Bancário.
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567007
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Cédula de Crédito Bancário.
Q560637
Direito Empresarial (Comercial)
Joaquim comparece à Defensoria Pública alegando que
recebeu notificação do tabelião de protestos relativa a
cheque ao portador por ele emitido e não pago por falta de
fundos. No entanto, alega que o notificante, Antônio da
Silva, é terceiro por ele desconhecido e que já realizou
acordo com Luiz de Souza, pessoa com quem realizou a
transação comercial que motivou a emissão do cheque. O
acordo consistiu em uma compensação de dívidas, visto
que Joaquim possuía um crédito junto à empresa de Luiz,
uma sociedade empresária limitada.
Ante o exposto, analise as assertivas a seguir.
I. Dentre os princípios que regem os títulos de crédito deve-se ressaltar o da autonomia ou independência, que prevê que o cheque, após expedido, desliga-se da obrigação que lhe deu origem, tornando-se autônomo e exigível por terceiro detentor do título, em razão de sua circulação.
II. O cheque ao portador permite sua circulação, sendo o titular do crédito quem porta o título, não havendo limites à sua emissão. Já o cheque nominativo a ordem faz expressa menção do titular do crédito, o que impede sua circulação, só sendo transmissível através da cessão civil de créditos.
III. Tendo em vista a existência de recusa de pagamento comprovada pelo protesto, é possível ao portador do cheque cobrar o valor nele encartado do emitente e de todos os endossantes, de forma solidária, mesmo que algum deles alegue que a falta de fundos se deu por fato não imputável a si.
IV. No caso em tela não há que se falar em compensação de créditos. Joaquim emitiu o cheque em favor de Luiz, não podendo compensar créditos com a empresa deste, ante o requisito da reciprocidade exigido pelo instituto da compensação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ante o exposto, analise as assertivas a seguir.
I. Dentre os princípios que regem os títulos de crédito deve-se ressaltar o da autonomia ou independência, que prevê que o cheque, após expedido, desliga-se da obrigação que lhe deu origem, tornando-se autônomo e exigível por terceiro detentor do título, em razão de sua circulação.
II. O cheque ao portador permite sua circulação, sendo o titular do crédito quem porta o título, não havendo limites à sua emissão. Já o cheque nominativo a ordem faz expressa menção do titular do crédito, o que impede sua circulação, só sendo transmissível através da cessão civil de créditos.
III. Tendo em vista a existência de recusa de pagamento comprovada pelo protesto, é possível ao portador do cheque cobrar o valor nele encartado do emitente e de todos os endossantes, de forma solidária, mesmo que algum deles alegue que a falta de fundos se deu por fato não imputável a si.
IV. No caso em tela não há que se falar em compensação de créditos. Joaquim emitiu o cheque em favor de Luiz, não podendo compensar créditos com a empresa deste, ante o requisito da reciprocidade exigido pelo instituto da compensação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q555499
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta.
I- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias ─ de origem cambial ou extracambial ─ e, como regra, têm natureza “pro soluto”.
II- A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do agronegócio, cujo pagamento é garantido por hipoteca ou penhor.
III- De acordo com a atual jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), é admissível a ação
monitória fundada em cheque prescrito, devendo
ser ela ajuizada dentro de 5 (cinco) anos,
contados a partir do dia seguinte ao vencimento
da pretensão executiva.
Q555101
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que
Q553593
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos Títulos de Crédito, assinale a
alternativa correta.
Q544596
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às duplicatas, considere:
I. É lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
II. A duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, sendo necessária a emissão de novo título para esses fins.
III. O pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, desde que prestado anteriormente ao vencimento do título.
IV. A duplicata é protestável por falta de aceite, de devolução ou pagamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q544318
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à Cédula de Crédito Bancário, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |
Q542845
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação aos títulos de crédito, julgue o item abaixo.
O devedor que, como forma de pagamento de um negócio
celebrado, transfere ao credor, por simples tradição, títulos de
crédito emitidos por terceiros, sem endossá-los, não possui
responsabilidade solidária pelo pagamento da cártula.
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q539468
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n° 5.474/1968, que regula as duplicatas, dispõe
Q535291
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos títulos de crédito e respectivos regimes jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:
Q534612
Direito Empresarial (Comercial)
Guilherme sustou o pagamento de três cheques
pós-datados, emitidos no dia 30/1/2015, para adimplir obrigação
decorrente de negócio jurídico celebrado com a sociedade
empresária Alfa. O motivo da sustação foi que ele não recebeu
os produtos do referido negócio jurídico. Cada um dos três cheques
teve suas especificidades. No primeiro cheque, pós-datado para o
dia 28/2/2015, o campo da data da emissão ficou em branco. O
segundo cheque, pós-datado para o dia 30/3/2015, foi nominado a
Maria, sócia da sociedade empresária Alfa, que o endossou a Pedro.
Este, por sua vez, apresentou o segundo cheque ao banco sacado
para compensação no dia 2/2/2015. Em relação ao terceiro cheque,
Maria o levou a protesto depois de seis meses do prazo concebido
para o ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, sabendo que os cheques foram emitidos na praça em que deveriam ser apresentados e pagos.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, sabendo que os cheques foram emitidos na praça em que deveriam ser apresentados e pagos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532453
Direito Empresarial (Comercial)
Para pagar uma dívida que tinha com cooperativa de
crédito, Agenor repassou a essa instituição cédula de crédito
emitida em dólares estadunidenses por banco com o qual celebrou
contrato de crédito bancário em conta-corrente. Na própria cédula,
foi dada garantia real da dívida, que recaiu sobre imóvel não
residencial de propriedade exclusiva de Agenor. No entanto, essa
garantia não foi registrada nem averbada no ofício de imóveis
competente. Posteriormente, a cooperativa, mediante ação judicial,
promoveu a cobrança de valor maior que o expresso na cédula de
crédito bancário.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q530933
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes proposições acerca da duplicata:
I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.
III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.
IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.
V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.
III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.
IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.
V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q530930
Direito Empresarial (Comercial)
Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por
Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em
pagamento do preço, Antônio emitiu e entregou a Bruno um
cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto
pelo próprio vendedor, depois de feita a pesagem do milho
colhido. No entanto, Bruno preencheu o cheque com valor
superior ao combinado e, em seguida, endossou a cártula a
Carlos, que conhecia os termos do ajuste feito com Antônio.
Em seguida, Carlos endossou o cheque a Dagoberto, terceiro
de boa-fé, que por sua vez endossou o título a outro terceiro
de boa-fé, Eduardo, com a cláusula de que não garantia o
pagamento da cártula. Apresentado o cheque para pagamento
ao banco, este o devolveu por insuficiência de fundos.
Nesse caso, Eduardo poderá cobrar o pagamento do cheque
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523050
Direito Empresarial (Comercial)
O prazo para a execução de
nota promissória em relação ao devedor
principal é de:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513393
Direito Empresarial (Comercial)
São requisitos específicos do cheque, previstos na Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, EXCETO:
Q512724
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
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