Questões de Concurso
Comentadas sobre a norma penal em direito penal
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854274
Direito Penal
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão
por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo
crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado
pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas
ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8º do
CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852483
Direito Penal
Constituem casos de adequação típica de subordinação
mediata, previstos no Código Penal brasileiro, EXCETO:
Q1844790
Direito Penal
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica
vedada a realização de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826464
Direito Penal
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir.
O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a conduta um comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão do bem jurídico pela norma penal.
O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a conduta um comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão do bem jurídico pela norma penal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826463
Direito Penal
Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item.
A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com importantes ganhos de racionalidade e de segurança jurídica para as decisões legislativas e jurisdicionais, principalmente por meio de definições operacionais que indiquem as condições de punibilidade de uma conduta descrita abstratamente como crime pela legislação penal, como os conceitos de tipo de injusto e de culpabilidade.
A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com importantes ganhos de racionalidade e de segurança jurídica para as decisões legislativas e jurisdicionais, principalmente por meio de definições operacionais que indiquem as condições de punibilidade de uma conduta descrita abstratamente como crime pela legislação penal, como os conceitos de tipo de injusto e de culpabilidade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826459
Direito Penal
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou heterólogas.
Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou heterólogas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797793
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
Ocorre abolitio criminis quando o tipo penal é revogado por
outra norma, e a norma revogadora desloca o caráter
criminoso do fato para outro tipo penal recém-criado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797792
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.
A competência para julgar crimes ocorridos dentro de
embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em
princípio, da justiça brasileira.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777474
Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica,
ainda que ela seja favorável ao réu.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776222
Direito Penal
Em determinado momento de escassez de
água, em razão da ausência de chuvas,
entrou em vigor nova lei penal que tornou
crime a conduta de lavar carros e/ou
calçadas, enquanto perdurasse o período de
racionamento de água. Diante do caso
hipotético exposto, é correto afirmar que a
referida legislação é um exemplo de lei penal
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
|
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |
Q1775951
Direito Penal
Em relação ao Direito Penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761796
Direito Penal
No tocante ao Direito Penal, assinale a
alternativa correta.
Q1739642
Direito Penal
Considere as seguintes assertivas:
I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a percepção da vantagem exigida.
II. O empregado celetista de organização não governamental conveniada com o Estado de Minas Gerais para execução
de atividade típica da administração pública pode ser considerado funcionário público para efeitos penais.
III. o delito de prevaricação é um crime omissivo próprio.
IV. o delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.
Assinale a alternativa correta:
Q1326341
Direito Penal
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Na _________________ o preenchimento
do tipo é feito a partir de outras disposições, de modo que para sua realização remete-se a outras
disposições jurídicas (remissão interna e externa) ou atos administrativos. Face à imprecisão do conteúdo
do tipo, ou seja, para concretizar a norma, o intérprete precisa recorrer a estas, sem as quais não se torna
possível, pois estas disposições limitam as margens de espaço de decisão.
Q1154435
Direito Penal
A respeito de contagem de prazo no Direito Penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154117
Direito Penal
A respeito da analogia, assinale a opção correta.
Q1102694
Direito Penal
Sobre a “Aplicação da Lei Penal”, analise as afirmativas a seguir.
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras,
de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as
embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo
correspondente ou em alto-mar.
III. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a
determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
IV. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por
sentença condenatória transitada em julgado.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037450
Direito Penal
A norma penal incriminadora é formada basicamente por dois preceitos: o preceito primário (ou preceptum juris), em que se prevê a conduta abstrata que a sociedade pretende punir, o preceito secundário (ou sanctio juris), em que se fixa a sanção penal correspondente. As normas que necessitam de complementação no preceito secundário, por não trazerem a cominação da pena correspondente à prática da conduta típica são chamadas de normas penais:
Ano: 2018
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Uruçuí - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |
Q993017
Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, assinale
a alternativa correta de acordo com o
Código Penal:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I |
Q965422
Direito Penal
No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que
Conheça nossos planos