Questões de Direito Penal - Erro de tipo acidental para Concurso
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Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de
Diante do narrado, Perseu:
Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir.
O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do
dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso,
a responsabilização penal do agente por crime culposo.