Questões de Direito Penal para Concurso
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Considerando o crime praticado na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),