Questões de Concurso Sobre direito penal
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À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.
Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental
incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com
redução de pena.
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.
O mero disparo de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime punido com reclusão, estando seu autor sujeito a um aumento de pena se for integrante dos órgãos elencados na lei.
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.
As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal devem ser encaminhadas à Polícia Federal para destruição ou doação ao comando do Exército.
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.
A falta de comunicação à Polícia Federal de perda ou furto de arma de fogo que esteja sob a guarda de diretor responsável por empresa de segurança configura apenas infração administrativa, que pode ser punida com multa ou suspensão das atividades empresariais.
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.
Comete crime o agente que deixa de observar as cautelas
necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade
se apodere de arma de fogo que esteja sob a sua posse, ainda
que não haja consequências graves.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente,
sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de
armas de uso restrito.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar
arma de fogo de uso permitido, foi detido portando arma em
estado de notória embriaguez. Assertiva: Nessa situação, a
suspensão ou a perda da autorização do porte depende de
resultado de processo administrativo junto ao SINARM.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de
fogo de uso permitido em todo território nacional, ao
Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela
segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil e ao
comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de
arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de
representantes estrangeiros em competição internacional oficial
de tiro realizada no território nacional.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
O porte de arma pelos agentes da ABIN está condicionado à
aprovação no concurso e à posse no cargo, estando os agentes
dispensados de comprovar os requisitos exigidos dos
particulares.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
Os agentes operacionais da ABIN têm o direito de portar arma
de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição,
em todo o território nacional, desde que esteja em serviço
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado
por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu
a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse
processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta
de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário
um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário
do seu ato.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são
considerados crimes próprios praticados contra a administração
pública.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce
emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou
sem remuneração.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura
de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma
delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo
essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito
policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação,
Alberto responderá pelo crime de fraude processual.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
A configuração do crime de moeda falsa exige que a
falsificação não seja grosseira.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio,
admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
A falsificação de documento público e a falsificação de
documento particular são consideradas crimes contra a fé
pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior
à do segundo.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.
No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção
de cometer um único assalto a banco, estará configurado o
crime de associação criminosa.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.
Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia
de crime são espécies de crimes contra a paz pública.
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