Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário

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Q2275823
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275823 Direito Previdenciário
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.
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Q2275787
Direito Previdenciário Fator Previdenciário , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275787 Direito Previdenciário

Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.



No cálculo do FAP, o índice de custo representa as despesas da previdência social com pagamentos de benefícios de natureza previdenciária e acidentária e sua relação com as contribuições das empresas, excetuados os pagamentos decorrentes de acidentes de trajeto. 

Alternativas
Q2275785
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez , Pensão por Morte
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275785 Direito Previdenciário

Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.



Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000.

Alternativas
Q2275784
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275784 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir.


Caso o trabalhador venha a óbito em decorrência de doença ocupacional ou acidente de trabalho, seus dependentes poderão fazer jus ao benefício previdenciário de pensão por morte acidentária.

Alternativas
Q2275783
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275783 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir.


Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.

Alternativas
Q2275782
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275782 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir.


A aposentadoria por invalidez acidentária diferencia-se da previdenciária principalmente pelos fatores que deram causa à invalidez e pelo valor do benefício, que é maior em se tratando de invalidez acidentária. 

Alternativas
Q2275781
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente , Auxílio-Doença ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275781 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir.


Faz jus ao auxílio-doença acidentário o trabalhador que continue trabalhando mesmo que sua capacidade de trabalho tenha sido reduzida por doença do trabalho, e ao auxílio-acidente, o trabalhador que esteja temporariamente incapacitado de trabalhar.

Alternativas
Q2275780
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275780 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991.

João, com a intenção de fazer uma brincadeira com Mário, seu colega de trabalho, afastou furtivamente, durante o horário de expediente, a cadeira onde Mário se sentaria e este, ao tentar se sentar, caiu no chão, feriu a cabeça e ficou afastado do trabalho por três dias, em decorrência da lesão sofrida.
Nessa situação, o acidente sofrido por Mário é caracterizado como acidente de trabalho, ainda que tenha sido causado por um colega de trabalho. 

Alternativas
Q2275779
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275779 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991.

José, que ocupa o cargo de gerente em uma empresa, deixou seu computador pessoal em uma loja de assistência técnica de computadores e solicitou que Carlos, um subordinado seu, buscasse, durante a folga deste, o referido objeto e o levasse para o escritório da empresa no próximo dia de trabalho. A caminho da loja, Carlos sofreu um acidente.
Nessa situação, o acidente sofrido por Carlos não é considerado acidente de trabalho, pois o empregado estava de folga e só levaria o computador no seu próximo dia de trabalho.  
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Q2275778
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275778 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991.

Um empregado sofreu um acidente fora do local e horário de trabalho enquanto executava uma atividade que traria lucro para a empresa.
Nessa hipótese, o acidente sofrido pelo referido empregado é considerado acidente de trabalho. 

Alternativas
Q2275777
Direito Previdenciário Salário-de-benefício , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275777 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovou, por meio de perícia médica, o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a natureza acidentária da incapacidade de determinado empregado após o prazo em que a empresa deveria ter feito o comunicado.
Nesse caso, a referida empresa está sujeita ao pagamento de multa. 

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Q2275776
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Auxílio-Doença ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275776 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991.

Um empregado desenvolveu doença em razão do exercício do trabalho que executa, sem haver limitação ou perda de sua capacidade laborativa.
Nessa situação hipotética, a doença não é considerada doença do trabalho. 
Alternativas
Q2275775
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275775 Direito Previdenciário

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.213/1991 acerca de acidente do trabalho, julgue o próximo item.



Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida como a adquirida em razão da condição especial de realização do trabalho, relacionando-se diretamente com ele, conforme descrição do Ministério do Trabalho e Emprego.

Alternativas
Q2275774
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275774 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).

Acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, devidamente informados pelas comunicações de acidente de trabalho (CAT), não serão considerados como evento para o cálculo do FAP, excetuando-se os acidentes que resultem em óbito.

Alternativas
Q2275773
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275773 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).

O FAP é calculado conforme a probabilidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias em cada estabelecimento, e quanto mais graves forem os acidentes, maior será a alíquota de contribuição devida pelo estabelecimento.

Alternativas
Q2275772
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275772 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).

O FAP é um multiplicador que, calculado anualmente, incide sobre a alíquota do seguro acidentário do trabalho (SAT), podendo-se obter um valor de alíquota que varia desde a metade até o dobro do valor original.
Alternativas
Q2275771
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente , Acidente do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275771 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).

Os acidentes de trajeto não serão considerados como eventos no cálculo do FAP.
Alternativas
Q2274505
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274505 Direito Previdenciário
Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue o item subsequente.

Quem está em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, exceto no caso de auxílio-acidente. 
Alternativas
Q2274504
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Empregado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274504 Direito Previdenciário
Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue o item subsequente.

É considerado segurado obrigatório da previdência social, na condição de empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, ainda que possua vínculo efetivo com o poder público federal.
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Q2270768
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Administrativo |
Q2270768 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Refere(m)-se a objetivo(s) da seguridade social:
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: C
84: C
85: E
86: C
87: E
88: C
89: E
90: C
91: E
92: C
93: E
94: C
95: E
96: C
97: C
98: C
99: E
100: C
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