Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ação de usucapião para Concurso

Q707087

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707087 Direito Processual Civil - CPC 1973

É errado afirmar:

A

Cabe ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio da servidão predial.

B

Em ação de usucapião, serão intimados por oficial de justiça, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

Deve o autor, na ação de usucapião, juntar à petição inicial planta do imóvel que se pretende usucapir.

D

A sentença que julgar procedente o pedido na ação de usucapião será transcrita, mediante mandado, ao registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q685496

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685496 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê procedimento para a ação de usucapião, assinale a alternativa correta.

A

Também poderá declarar de ofício a prescrição aquisitiva e reconhecer a usucapião.

B

Reconhecerá de ofício a prescrição aquisitiva da usucapião, em qualquer processo em que a Fazenda Pública for parte.

C

Independentemente da natureza da ação, poderá reconhecer de ofício a usucapião, desde que ouvido o Ministério Público.

D

A natureza jurídica da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva impõe a obrigação de seu reconhecimento de ofício.

E

Ao juiz só é possível reconhecer de ofício a prescrição de natureza extintiva de direito.

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Q599849

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599849 Direito Processual Civil - CPC 1973

A posse, como situação de fato correlacionada, surge como aparência dos poderes proprietários, se amparando na intenção de ser dono ou na provável propriedade. De acordo com a legislação vigente e os precedentes relativos ao tema,

A

a exceptio proprietaris, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi mantida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu absoluta separação entre os juízos possessórios e petitórios.

B

o particular que ocupa terra pública pode utilizar-se de ação de reintegração de posse para reaver a coisa, caso esbulhada por outro particular.

C

os objetos das ações demarcatória e possessória são distintos, sendo desnecessário o aguardo da correta delimitação da área para que a reintegração de posse seja cumprida.

D

a posse advinda do compromisso de compra e venda, quando desprovida do registro, impossibilita a oposição de embargos de terceiro.

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Q583370

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583370 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil e o Decreto-lei n.º 3365/1941, analise as assertivas a seguir:

I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.

II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.

IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

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Q564047

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564047 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a ação de usucapião, é correto afirmar que:

A

Visa constituir o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente.

B

O Ministério Público é legitimado para propor ação de usucapião especial urbana como substituto extraordinário, quando se tratar de usucapião coletiva ou defesa de direitos que decorram de origem comum.

C

A declaração de utilidade pública, com a consequente imissão na posse do expropriante, impede que se desenvolva ação de usucapião entre particulares antes da efetivação da medida expropriatória.

D

Serão citados por edital terceiros interessados, incertos e desconhecidos, sendo que sua inércia não caracteriza revelia, sendo dispensável a nomeação do curador à lide.

E

Não cabe ação de usucapião para que se declare o domínio da servidão predial.

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Q513355

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513355 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação de usucapião, marque a alternativa correta:

A

A usucapião especial rural pode ser arguida como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no registro de imóveis.

B

A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.

C

Havendo ação possessória, por regra, quem detém o domínio pode utilizar a usucapião como matéria de defesa.

D

Na ação de usucapião de imóvel urbano devem ser citados o Ministério Público, a pessoa em nome de quem esteja o imóvel a ser usucapido e os confrontantes, estes últimos, apenas nos casos em que haja dúvida sobre os limites do imóvel em questão.

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Q462904

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462904 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso), considerando as seguintes decisões judiciais.

( ) Em uma ação de usucapião, diante de um número excessivo de confinantes, o juiz, utilizando-se da faculdade que lhe atribuiu o art. 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limita o número de litisconsortes, com o objetivo de não comprometer a celeridade do litígio.
( ) Em uma ação de intervenção obrigatória do Ministério Público, seu representante, ainda que intimado, não interveio no feito, diante do que o magistrado determinou a abertura de nova vista, determinando que o órgão ministerial se manifestasse expressamente.
( ) Tendo o autor desistido de ação que interpôs, na qual foi decretada a revelia do réu, o juiz extinguiu o feito com julgamento de mérito.
( ) Em sede de contestação, o réu alega incompetência relativa (territorial) do juízo, não a conhecendo o magistrado, visto que a forma prescrita em lei para tanto é a exceção de incompetência.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

V – F – V – F.

B

V – F – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – V.

E

F – F – F – V.

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Q447977

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447977 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito ao procedimento da ação de usucapião, o autor expõe na petição inicial o fundamento do pedido, junta planta do imóvel e requererá

A

a designação de audiência preliminar, a fim de produzir prova dos requisitos do usucapião.

B

a designação de audiência preliminar, a fim de produzir prova dos requisitos do usucapião, a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados

C

a designação de audiência preliminar, a fim de justificar a posse, a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

D

a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados.

E

a intimação do representante do Ministério Público e a citação do proprietário originário do imóvel, assim como, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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Q444024

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q444024 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma Ação de Usucapião em que A move contra B, adquirente, sob o fundamento de que a aquisição do domínio se consumou anteriormente ao registro da escritura pública de compra e venda outorgada por C a B. B, no prazo de defesa, para resguardar seus direitos e permanecer com o domínio sobre o imóvel, deverá

A

não contestar a ação e denunciar da lide C.

B

não contestar a ação e nomear à autoria C.

C

contestar a ação e chamar ao processo C.

D

contestar a ação e nomear à autoria C.

E

contestar a ação e denunciar da lide C.

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Q407164

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407164 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que resulta a pretensão, o valor da causa. Sobre o terra, está CORRETA a seguinte alternativa:

A

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos de outros Tribunais ou dos respectivos órgãos.

B

É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.

C

Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência do foro da situação do imóvel.

D

Tratando-se de mesma competência territorial (mesma comarca), considera-se prevento o juízo onde primeiro ocorrer a citação, regra essa que também se aplica aos casos de conexão e continência.

E

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu, por meio de exceção, no prazo legal, sob pena de preclusão.

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Q406880

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406880 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Em razão do caráter dúplice das ações possessórias, pode o juiz, caso reconheça que o autor não faz jus à tutela possessória e que ele cometeu esbulho contra o réu, determinar a reintegração deste na posse, mesmo que isso não lhe tenha sido requerido.

B

Em razão da fungibilidade das ações possessórias, se restar provado ao cabo da instrução que o autor, mesmo nunca tendo tido posse, é proprietário do bem imóvel disputado no processo e que a posse do réu, embora mantida de boa-fé, não é justa, pode o juiz, na sentença, conhecer da ação de reintegração de posse como reivindicatória e determinar a entrega do bem àquele.

C

É cabível o ajuizamento de ação declaratória de aquisição de domínio por usucapião pelo proprietário de fração ideal de imóvel contra os demais condôminos, como sucedâneo de ação de extinção parcial de condomínio se, por ele, for alegado que exerce posse exclusiva sobre uma parcela individualizada do imóvel e que cumpre os demais requisitos necessários à aquisição ad usucapionem. Assim, não poderá o juiz extinguir processo alegando que falta interesse processual ao autor.

D

O locatário, com base na posse direta derivada do contrato de locação, tem legitimidade para opor embargos de terceiro com vistas à desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel locado feita na execução por título extra- judicial movida contra o locador.

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Q402225

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402225 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sentença que acolhe pedido formulado em petição inicial de ação de usucapião tem, em relação ao seu capítulo principal, a natureza:

A

constitutiva.

B

condenatória.

C

meramente declaratória.

D

mandamental.

E

declaratória negativa.

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Q390326

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular.

B

A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião.

C

Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem, uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.

D

A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade.

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Q390104

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390104 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

as partes e todos aqueles que de qualquer forma participam do processo civil têm o dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

B

considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato da parte que resiste injustificadamente às ordens judiciais ou às determinações proferidas pelo representante do Ministério Público

C

ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a caracterização do ato atentatório ao exercício da jurisdição autoriza o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, a aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a dez por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será revertida em favor do credor.

D

no curso das ações de usucapião e retificação de registro público, o juiz não pode determinar a remessa dos autos à unidade de serviço extrajudicial para requisitar informações sobre o imóvel objeto da demanda, dos titulares de direitos reais ou sobre outros aspectos registrários relevantes, ainda que haja Portaria editada pelo Juízo.

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Q366176

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366176 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de usucapião de bens imóveis .

A

o Município deverá ser citado para integrar a lide.

B

deverá haver a citação de todos os confinantes.

C

a competência será do domicílio do proprietário do imóvel.

D

poderá ser oferecida reconvenção.

E

deverá ocorrer audiência de justificação de posse.

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Q357874

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357874 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à ação de usucapião, é correto afirmar:

A

O autor, na inicial, deverá necessariamente requerer a citação editalícia de eventuais interessados na causa, mesmo que sejam conhecidos e tenham domicílio certo o antigo possuidor e os confinantes do imóvel.

B

A planta do imóvel, quando anexada à petição inicial, faz prova absoluta da área do bem.

C

Somente é necessária a intimação dos representantes da União, do Estado e do Município quando houver fundada suspeita de que o imóvel usucapiendo situa-se em área pública.

D

Julgada procedente a ação, constitui-se a propriedade em favor do possuidor.

E

O Ministério Público somente intervém na causa quando se discutem interesses difusos ou de incapaz.

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Q357683

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357683 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leopoldo residiu por 20 anos em fração de propriedade de Leonardo, onde exerceu as funções de caseiro. Não podendo mais custear os serviços de Leopoldo, Leonardo o demitiu e solicitou que deixasse o imóvel, notificando-o formalmente para tanto. No entanto, Leopoldo recusou-se a fazê-lo, afirmando que, depois de 20 anos, passou a ter posse e propriedade de parte do bem. Leonardo

A

deverá tolerar a presença de Leopoldo, tendo em vista o princípio da função social da propriedade.

B

poderá requerer expedição de mandado de reintegração, pois Leopoldo não possui posse nem propriedade do bem, sobre o qual passou a praticar esbulho.

C

deverá tolerar a presença de Leopoldo, que, depois de 20 anos de posse justa, adquiriu fração da propriedade do bem, por usucapião.

D

deverá tolerar a presença de Leopoldo, que possui melhor posse sobre fração do bem.

E

poderá requerer expedição de mandado de reintegração, pois, apesar de Leopoldo ter adquirido fra- ção do bem por usucapião, Leonardo possui melhor posse.

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Q356877

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356877 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à usucapião, é correto afirmar que se trata de ação

A

constitutiva para que se reconheça o domínio sobre bens móveis ou imóveis, excluídos servidões prediais e bens públicos.

B

declaratória para o reconhecimento do domínio sobre bens imóveis, cabível em relação às terras devolutas municipais e estaduais.

C

declaratória para que judicialmente se reconheça ao autor o domínio de bem móvel, bem como do imóvel usucapiendo ou a servidão predial, cabível apenas em relação a bens particulares.

D

declaratória para reconhecimento do domínio sobre o imóvel usucapiendo, apenas, ou sobre bens móveis, incabível em relação a servidões prediais e aplicável somente a bens particulares.

E

constitutiva para que se reconheça o domínio sobre bens móveis ou imóveis, bem como servidões prediais, desde que particulares.

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Q352148

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352148 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos procedimentos especiais, assinale opção correta.

A

Nas ações possessórias, não poderá o réu invocar a exceção de domínio em sua defesa, mas, por previsão expressa no CPC, poderá, na pendência do processo possessório, intentar ação de reconhecimento do domínio, que deverá ser distribuída, por prevenção, ao mesmo juízo em que tramitar a ação possessória.

B

Os embargos de terceiro constituem meio de defesa e, por isso, não estão sujeitos aos requisitos da petição inicial.

C

Ajuizada ação de atentado incidente à ação principal que já se encontra em grau de recurso, a competência para o julgamento do atentado será do tribunal ad quem.

D

Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, o julgador não está obrigado a observar critério de legalidade estrita.

E

A sentença de procedência proferida em ação de usucapião tem natureza constitutiva, conferindo ao autor a aquisição derivada da propriedade, mediante o seu registro no cartório de registro de imóveis.

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Q308250

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308250 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Nas ações de usucapião, o Ministério Público poderá indicar até três testemunhas para serem ouvidas na audiência de justificação de posse.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre ação de usucapião em direito processual civil - cpc 1973

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