Questões de Concurso
Sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 283 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532396
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta com relação a princípios do direito
processual.
Q528071
Direito Processual Civil - CPC 1973
O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho
que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial,
viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |
Q516487
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão. Esse princípio garante a imparcialidade da própria pessoa do juiz.
Nesse sentido, o nosso ordenamento jurídico:
Nesse sentido, o nosso ordenamento jurídico:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |
Q512965
Direito Processual Civil - CPC 1973
Complete a lacuna inserta na frase a seguir, referindo-se a um dos princípios constitucionais do processo civil.
O _________________________________ apresenta dois sentidos, significando “o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional".
O _________________________________ apresenta dois sentidos, significando “o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional".
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512399
Direito Processual Civil - CPC 1973
Foi emitida sentença constitutiva em processo ordinário. Inconformado com o resultado uma das partes formula pedido de reconsideração. O Juiz da causa conhece do pedido e reformula a sentença, indicando que acatou a reconsideração como embargos de declaração devido ao princípio da fungibilidade recursal. Entendendo que a decisão é equivocada e manifestamente ilegal, o princípio processual violado com a conduta do magistrado é o da
Ano: 2015
Banca:
CIEE
Órgão:
AGU
Prova:
CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |
Q503383
Direito Processual Civil - CPC 1973
Trata-se do princípio constitucional aplicado ao processo civil que almeja a produção de resultados jurídicos para promover a tutela do direito no plano material e a razoabilidade do prazo na duração dos trâmites processuais, sob a responsabilidade do Magistrado. Assinale a alternativa que apresenta o princípio descrito.
Q498730
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSTITUEM PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS IMPLÍCITOS:
Q498726
Direito Processual Civil - CPC 1973
LEIA ATENTAMENTE OS ENUNCIADOS ABAIXO:
I - Considera-se valida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, for recebida por quem se apresenta como representante da empresa, sem ressalvas quanto a inexistência de poderes de representação em juízo.
II - Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admite-se o recebimento, como embargos declaratórios, de agravo regimental interposto contra decisão monocrática do relator, quando manifesto o seu caráter infringencial.
III - O tempo transcorrido ate a citação do réu, nas ações de improbidade, justifica o acolhimento da arguição de prescrição, uma vez que o ajuizamento da ação, por si só, a luz do principio da actio nata, não tem o condão de interrompê-la.
IV - O principio da boa-fé objetiva proíbe que a parte assuma comportamentos contraditórios no desenvolvimento da relação processual, o que resulta na vedação do venire contra factum proprium, aplicável também ao direito processual.
Considerando o atual entendimento atual do Superior Tribunal de Justiga:
I - Considera-se valida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, for recebida por quem se apresenta como representante da empresa, sem ressalvas quanto a inexistência de poderes de representação em juízo.
II - Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admite-se o recebimento, como embargos declaratórios, de agravo regimental interposto contra decisão monocrática do relator, quando manifesto o seu caráter infringencial.
III - O tempo transcorrido ate a citação do réu, nas ações de improbidade, justifica o acolhimento da arguição de prescrição, uma vez que o ajuizamento da ação, por si só, a luz do principio da actio nata, não tem o condão de interrompê-la.
IV - O principio da boa-fé objetiva proíbe que a parte assuma comportamentos contraditórios no desenvolvimento da relação processual, o que resulta na vedação do venire contra factum proprium, aplicável também ao direito processual.
Considerando o atual entendimento atual do Superior Tribunal de Justiga:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496907
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às fontes do direito processual, considere:
I. No direito processual a fonte formal primária é a lei, bem como as súmulas vinculantes.
II. Entre outras, são fontes formais acessórias a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
III. Entre as fontes não formais do direito, aponta-se a doutrina e, em regra, os precedentes jurisprudenciais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No direito processual a fonte formal primária é a lei, bem como as súmulas vinculantes.
II. Entre outras, são fontes formais acessórias a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
III. Entre as fontes não formais do direito, aponta-se a doutrina e, em regra, os precedentes jurisprudenciais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496901
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere os artigos da lei processual civil:
Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;
e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
Dizem respeito aos princípios, respectivamente
Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;
e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
Dizem respeito aos princípios, respectivamente
Ano: 2015
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q495289
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa CORRETA.
Q494758
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes:
I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais.
II. Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.
III. As fontes formais acessóriasdo direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o.
Está correto o que se afirma em
I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais.
II. Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.
III. As fontes formais acessóriasdo direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o.
Está correto o que se afirma em
Q492697
Direito Processual Civil - CPC 1973
Afirma a lei processual civil que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Essa regra consagra o princípio
Q492690
Direito Processual Civil - CPC 1973
São princípios gerais do processo civil:
Q492689
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à eficácia das leis processuais civis, no tempo e no espaço, vigora a seguinte regra:
Q492125
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da garantia constitucional contida no princípio do juiz natural, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482530
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os princípios constitucionais explícitos e implícitos do Direito Processual, são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.
1. O devido processo legal aplica-se, também, às relações jurídicas privadas. Na verdade, qualquer direito fundamental, e o devido processo legal é um deles, aplica-se ao âmbito das relações jurídicas privadas,
PORQUE
2. a palavra processo, aqui, deve ser compreendida em seu sentido amplo: qualquer modo de produção de normas jurídicas (jurisdicional, administrativo, legislativo ou negocial). Desse modo, a atual Constituição Brasileira admite a ampla vinculação dos particulares aos direitos fundamentais nela erigidos, de modo que não só o Estado como toda a sociedade podem ser sujeitos desses direitos.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. O devido processo legal aplica-se, também, às relações jurídicas privadas. Na verdade, qualquer direito fundamental, e o devido processo legal é um deles, aplica-se ao âmbito das relações jurídicas privadas,
PORQUE
2. a palavra processo, aqui, deve ser compreendida em seu sentido amplo: qualquer modo de produção de normas jurídicas (jurisdicional, administrativo, legislativo ou negocial). Desse modo, a atual Constituição Brasileira admite a ampla vinculação dos particulares aos direitos fundamentais nela erigidos, de modo que não só o Estado como toda a sociedade podem ser sujeitos desses direitos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q481531
Direito Processual Civil - CPC 1973
Como regra geral, o juiz que colheu prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo. Esta norma refere-se ao princípio da
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
|
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480541
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes proposições e responda.
I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o livre convencimento motivado para garantia do cidadão.
II – O princípio da inércia não é incompatível com o princípio que determina o impulso oficial.
III – Não é possível recusar a prestação jurisdicional, sob qualquer fundamento, em virtude da garantia constitucional do direito subjetivo de ação.
I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o livre convencimento motivado para garantia do cidadão.
II – O princípio da inércia não é incompatível com o princípio que determina o impulso oficial.
III – Não é possível recusar a prestação jurisdicional, sob qualquer fundamento, em virtude da garantia constitucional do direito subjetivo de ação.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica |
Q467943
Direito Processual Civil - CPC 1973
Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém, fora ou além do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte. Este enunciado refere-se ao princípio
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