Questões de Concurso
Sobre audiência preliminar de conciliação ou mediação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.
Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
Maria Eduarda ingressou com ação judicial em face de Alfredo. Em sua exordial, apontou o desinteresse de comparecer à audiência de conciliação. Contudo, o magistrado determinou a realização da audiência e a citação do réu para comparecimento. No dia da audiência, apenas o réu compareceu e a autora da ação não justificou ausência.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
Em uma demanda judicial contra Armando, a autora Albertina, ao ser intimada da audiência de conciliação, informa ao seu advogado que se recusa a comparecer na audiência, uma vez que não há da parte dela nenhuma possibilidade de acordo. Entretanto, seu advogado recomenda que não proceda desta forma.
Acerca da audiência de conciliação, com base no Novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:
Conforme os dispositivos que regem o procedimento processual comum, a ausência de Oliver
Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Rogério ajuizou ação de obrigação de fazer e reparação por danos morais em face de João e Antônio, na 1ª Vara Cível da Comarca X. Rogério informou na sua petição inicial que não possuía interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no Código de Processo Civil. O juiz, seguindo a ritualística processual, designou a audiência de conciliação e determinou a citação de João e Antônio. Os réus foram devidamente citados, sendo que João se manifestou, com 5(cinco) dias de antecedência, pela não realização da audiência de conciliação, e Antônio não se manifestou. No dia da audiência de conciliação, somente o autor compareceu à audiência.
Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA.
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de
conciliação ou mediação designada pelo juiz será considerado
revel.
X, após solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y não deixasse seu cachorro solto nas áreas comuns do condomínio e não ser atendido, resolve mover ação judicial para ter seu pleito atendido. Na sala de mediação, em busca de alcançar um acordo com rapidez, o mediador R, pretendendo exercer uma postura colaborativa, utiliza técnicas de negociação, define em conjunto com as partes as regras procedimentais da audiência, sugere soluções para o litígio e estimula a cooperação entre todos.
Considerando-se o caso descrito e o Código de Processo Civil em vigor, o(a)
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
Não cabe ao Estado promover a solução consensual de
conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e
deverá ser realizada entre os jurisdicionados.
O novo estatuto processual civil, consoante sua exposição de motivos, foi projetado em um ambiente de busca por sua harmonização com o espírito da Constituição Federal de 1988, assim como com a incorporação dos avanços da jurisprudência dos Tribunais Superiores no que toca a interpretação da legislação processual, objetivando uma justiça mais célere e compatível com as necessidades e as exigências da vida contemporânea. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. É necessária a comprovação do animus do sujeito processual para a verificação da violação à boa-fé objetiva, uma vez que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com este princípio.
II. Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, aplicando-se essa regra somente à fase de conhecimento.
III. As audiências de conciliação ou de mediação, inclusive no âmbito dos juizados especiais, poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa on-line, conversa escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que estejam à disposição dos profissionais da autocomposição para estabelecer a comunicação entre as partes.
IV. No depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará as perguntas diretamente ao depoente, competindo ao juiz supervisionar o depoimento, evitando que sejam feitas perguntas que induzam respostas, que não tenham relação com as questões de fato a que se objetivam a colheita da prova ou que já tenham sido respondidas, assim como que possam ser impertinentes, capciosas ou vexatórias.
Quais estão corretas?