Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Inventário e Partilha no Processo Civil para Concurso
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Apresentado o esboço de partilha, João mostrou o comprovante de recolhimento dos impostos referentes aos bens do espólio. Ato contínuo, o juiz julgou a partilha e determinou a expedição dos formais em favor dos herdeiros.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Uma pessoa viúva falece e deixa três filhos, herdeiros necessários: um deles, com dezesseis anos; outros dois são maiores e capazes. Os três irmãos estão de acordo sobre a partilha do espólio. Nenhum dos herdeiros está na posse dos bens deixados. Não foi deixado testamento.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Nesse contexto, o inventário será proposto
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A legitimidade do Ministério Público em requer inventário e partilha em favor de herdeiro incapaz não tem previsão no Código
de Processo Civil.