Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Provas em Espécie para Concurso - Página 2

Q3081825

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q3081825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas a seguir.

I. Por regra, o Município não sofre os efeitos materiais da revelia. Também não é admissível o efeito de confissão quanto aos fatos que lhe dizem respeito. Isso porque os bens e direitos públicos são considerados indisponíveis.
II. O duplo grau de jurisdição obrigatório, que é a regra, em relação à Fazenda Pública Municipal, implica em que os processos nos quais a Município seja condenado será levado ao grau superior de jurisdição para a confirmação da decisão de primeira instância, no que tange à parte que o poder público tenha sido condenado, mesmo sem a apresentação de recurso pelo Procurador Público. No caso do Procurador Público apresentar recurso de forma efetiva, a parte contrária terá, em todos os casos, o direito ao recurso adesivo, para gerar o efeito devolutivo em toda a decisão a ser reavaliada. Nesse sentido, não apresentar o recurso se torna uma vantagem para a Administração Pública.
III. A perda de prazo processual para a prática de atos pela Advocacia Pública não implica, por regra, em efeitos processuais contrários ao interesse público. Entretanto, geram um efeito processual conhecido por “contumácia preclusiva”, o qual implica em prejuízo processual, ainda que não gere prejuízo no mérito do processo.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

II e III.

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Q3059801

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Advogado |

Q3059801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

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Q3030475

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030475 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, foi necessária a utilização de uma prova emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o requisito para a admissibilidade dessa prova no novo processo, segundo o Código de Processo Civil?

A

Deve ter sido produzida em processo com a mesma natureza jurídica.

B

Deve ter sido obtida com o consentimento de ambas as partes.

C

Deve ter sido produzida sob contraditório, respeitando os direitos da parte contrária.

D

Deve ser relevante e oportuna para o novo processo.

E

Deve ter sido obtida mediante ordem judicial específica para o novo processo.

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Q3028434

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3028434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, Marcos e Artur debatiam acerca das provas no processo civil. João afirmou que o juiz poderá distribuir o ônus da prova de maneira dinâmica, atribuindo-o de maneira a conferi-lo à parte com melhores condições de dele se desincumbir. Marcos, por sua vez, aduziu que a testemunha é impedida de depor quando for amiga íntima da parte. Por fim, Artur disse que a inspeção judicial é meio de prova que poderá ser realizado de ofício ou a requerimento das partes.
Nesse caso, está(ão) correto(s) em sua(s) afirmação(ões):

A

João, apenas;

B

João e Marcos, apenas;

C

João e Artur, apenas;

D

Marcos e Artur, apenas;

E

João, Marcos e Artur.

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Q2581573

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2581573 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à prova pericial, é CORRETO o que se afirma em:

A

A prova pericial não poderá ser dispensada pelo juiz em razão da mera apresentação de pareceres técnicos ou documentos elucidativos pelas partes na inicial e na contestação sobre as questões de fato.

B

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

C

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo originalmente fixado, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação por igual prazo.

D

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, hipótese em que a segunda perícia substituirá a primeira.

E

O perito pode ser substituído quando faltar-lhe conhecimento técnico ou científico ou quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. Nesses casos, deverá restituir, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.

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Q2580773

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Paraty - RJ - Procurador Jurídico |

Q2580773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

I – O advogado que assiste ou assistiu a parte é suspeito para depor como testemunha.

II – O inimigo da parte ou seu amigo íntimo é impedido de depor como testemunha.

III – A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

IV – A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q2570617

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |

Q2570617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Helena, procuradora em exercício do Município de Osasco, testemunhou o atropelamento de João, um morador de rua, por seu tio, Caio, com quem não tem muito contato e que estava embriagado no momento do acidente. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo propôs ação civil de reparação de danos materiais e morais em face de Caio que, devidamente citado, apresentou contestação e arrolou como testemunha sua sobrinha Helena.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Helena

A

deverá depor sobre os fatos que presenciou.

B

pode depor como testemunha, mas não é obrigada a depor sobre os fatos que presenciou uma vez que poderá acarretar grave dano a seu tio.

C

é suspeita e não poderá depor como testemunha.

D

é impedida e apresentará seu depoimento desde que mediante compromisso.

E

é suspeita, mas seu depoimento poderá ser admitido pelo juiz caso necessário.

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Q2567630

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da confissão, assinale a alternativa correta.

A

A confissão será ineficaz se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

A legitimidade para a ação de confissão é exclusiva do confitente, não havendo possibilidade de transferência mesmo que o seu falecimento se dê após a propositura da ação.

C

A confissão judicial pode ser provocada ou espontânea, sendo que esta constará do termo de depoimento pessoal.

D

Vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis, desde que realizada em juízo.

E

A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei exija prova literal.

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Q2553234

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a prova documental, é correto afirmar que:

A

não se considera autêntico o documento particular quando, subscrito, a firma não tiver sido reconhecida por tabelião.

B

reproduções mecânicas, tais como a fotográfica, a fonográfica e a audiovisual, estão aptas a fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.

C

quando surgir dúvida fundada acerca da data do documento particular, a prova deve ser rejeitada pelo magistrado.

D

o documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indivisível, embora a parte que o apresentou possa sempre aceitar, com base nele, fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

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Q2550516

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |

Q2550516 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma demanda cível de procedimento comum proposta pelo Município de Iraí/RS, o magistrado, após proferir a decisão de saneamento e organização do processo, determinou a intimação das partes para a indicação de testemunhas. O Município poderá arrolar até ____ testemunhas, sendo ____, no máximo, para a prova de cada fato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

10 – 5

B

10 – 3

C

7 – 3

D

7 – 2

E

5 – 3

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Q2548337

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Se necessário, é admissível o depoimento de testemunhas menores de idade, impedidas ou suspeitas.

Certo

Errado

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Q2542391

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542391 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.

A

É legítimo o indeferimento de prova pericial pelo juiz que a considerar desnecessária em razão da existência de outras provas já produzidas sobre o mesmo fato.

B

A confissão judicial é revogável, por livre iniciativa da parte confessante, até a prolação da sentença de mérito.

C

A determinação de produção de prova testemunhal, de ofício, pelo magistrado, compromete a imparcialidade do julgador e acarreta a nulidade da prova produzida.

D

A produção antecipada da prova somente é admitida caso haja fundado receio de que os elementos probatórios possam perecer.

E

O depoimento de testemunha considerada impedida ou suspeita, em qualquer circunstância, viola o devido processo legal.

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Q2537073

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537073 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, são suspeitos para depor como testemunha:

A

Os incapazes.

B

O que é parte na causa.

C

O que tiver interesse no litígio.

D

O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes.

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Q2509896

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador Jurídico |

Q2509896 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil:

A

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de requisição de pequeno valor, desde que não tenha sido impugnada.

B

As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.

C

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15, (quinze) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.

D

É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

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Q2489728

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e Maria, ambos capazes, celebraram um contrato e convencionaram, em um negócio jurídico processual válido, que, em eventual processo futuro que discutisse questões sobre o referido contrato, não seria produzida prova pericial. Todavia, posteriormente à celebração do negócio, Maria foi citada em uma demanda proposta por João, na qual se discutia o real valor daquele contrato. Para tanto, Maria requereu a produção de prova pericial, pois entendia que, para a autocomposição, essa era a única prova capaz de dirimir o conflito.

Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:

A

não poderá determinar a produção da prova pericial, ficando ele vinculado ao negócio jurídico processual;

B

não poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que devem existir provas documentais prévias;

C

poderá determinar a produção de prova pericial, uma vez que essa foi requerida pela parte ré;

D

poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual quanto à produção de prova;

E

poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual prévio à propositura da ação.

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Q2478899

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno e Controlador Interno - PROVA ANULADA |

Q2478899 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, acerca das Provas, assinale a alternativa correta.

A

Caberá às partes determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

B

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

C

Para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido, as partes têm o direito de empregar apenas os meios legais determinados pelo juiz.

D

O juiz apreciará a prova constante dos autos e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento, dependendo do sujeito que a tiver promovido.

E

A decisão do Juiz despenderá exclusivamente do júri.

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Q2464822

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464822 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marco é um jovem que nasceu de mãe solteira e nunca conheceu o seu pai. Marco sempre teve curiosidade sobre a identidade do seu pai e sua mãe lhe dizia que seu pai era Hugo, um homem conhecido da família com quem ela teria tido um relacionamento na época em que Marco foi concebido. Quando Marco completou 18 anos, ele decidiu tentar descobrir quem era seu pai, propondo ação de investigação de paternidade em face de Hugo, requerendo, para tanto, a realização de exame de DNA. Antes da citação, Hugo faleceu. Marco então, requereu em juízo a realização do exame de DNA em parentes do seu suposto pai. Diante da situação hipotética, é correto afirmar:

A

se os parentes se recusarem a realizar o exame de DNA, é lícita a exumação dos restos mortais de Hugo, ainda que existam outras provas capazes de elucidar os fatos.

B

se à época da ação não houve a realização de exame de DNA e, portanto, não foi possível ter-se certeza sobre o vínculo genético, não é possível a relativização da coisa julgada.

C

se os parentes se recusarem a realizar o exame de DNA e a ação for julgada procedente, é possível a relativização da coisa julgada.

D

o juiz determinará, a expensas de Marco, a realização do exame DNA em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

E

a ação de investigação de paternidade é personalíssima, não sendo possível o requerimento da realização do exame de DNA em parentes do seu suposto pai.

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Q2449520

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas:

I - A convenção das partes para distribuição diversa do ônus da prova pode ser celebrada antes ou durante o processo.

II - A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
III - A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá a autoridade da coisa julgada.
IV - A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato e de coação. Neste caso, a demanda anulatória é de legitimidade exclusiva do confitente e intransferível aos herdeiros.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Não respondida.

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Q2370322

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Mediador Judiciário |

Q2370322 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória.

Sobre o saneamento e organização do processo, assinale a afirmativa correta.

A

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

B

Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

C

A delimitação consensual das questões de fato e de direito, prevista no Código de Processo Civil para fins de saneamento, não vincula o juiz, vinculando apenas as partes.

D

Determinada a produção de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior e 5 (cinco), sendo 2 (dois), individualmente, no máximo, para a prova de cada fato.

E

Caberá ao juiz sempre designar audiência de instrução e julgamento, ainda que não determinada a produção de prova oral ou prova pericial.

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Q2370299

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Mediador Judiciário |

Q2370299 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo e Ricardo, capazes, são partes em processo judicial que versa sobre erro médico. Diante da especificidade da matéria e da imprescindibilidade da prova pericial para deslinde da causa, ambos entendem que o profissional médico mais apto a ser o perito da causa é o Dr. Gabriel Barbosa, único especialista no assunto que reside naquela comarca. Assim, Paulo e Ricardo requerem ao juízo, conjuntamente, a nomeação do Dr. Gabriel Barbosa como perito.

Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser

A

deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual típico.

B

indeferido, pois a escolha de perito é atribuição privativa do magistrado.

C

deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual atípico.

D

indeferido, pois a existência de um único perito na Comarca dispensa a produção de prova pericial, em razão da economia processual.

E

deferido, desde que haja a prévia designação de audiência para saneamento conjunto.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre provas em espécie em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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