Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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Em seu sentido próprio, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário, embora em direito administrativo também se fale em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o limite da competência administrativa de um órgão público. Do ponto de vista da teoria da separação dos poderes, a jurisdição é a função precípua do Poder Judiciário, sendo-lhe acrescida, em alguns sistemas jurídicos nacionais, a função do controle de constitucionalidade. Como regra, a função jurisdicional é exercida somente diante de casos concretos de conflitos de interesses, quando provocada pelos interessados. No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países-membros etc.) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. O tema da jurisdição é objeto de estudo das disciplinas de direito constitucional, direito internacional privado, direito processual e direito administrativo, dentre outras.
Sobre jurisdição, assinale a resposta correta:
I. É cabível contra violação de direito líquido e certo, sendo estes atributos verificados pela sua comprovação imediata, independentemente da complexidade jurídica.
PORQUE
II. Nos casos de complexidade jurídica, a garantia oferecida pelo writ é preservada, o que não ocorre em situações de complexidade fática, circunstância que exige dilação probatória e impede, por essa razão, a utilização desse remédio constitucional.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas
serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os
interessados.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz
os isentará do pagamento das custas e despesas
processuais.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao
advogado do vencedor.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de
má-fé como autor, réu ou interveniente.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos
membros do Ministério Público e da Defensoria Pública
e a qualquer pessoa que participe do processo empregar
expressões ofensivas nos escritos apresentados.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade
da representação da parte, o juiz extinguirá o processo
sem resolução de mérito, uma vez que não se trata de
vício sanável
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
A massa falida será representada em juízo, ativa e
passivamente, pela assembleia geral de credores.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para
propor ação que verse sobre direito real imobiliário,
inclusive quando casados sob o regime de separação
absoluta de bens.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem
como ao réu revel citado por edital ou com hora certa,
enquanto não for constituído advogado.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Os incapazes não podem ser parte em processos
judiciais.
I. No que se refere a atividade técnica, o Mediador será sempre uma pessoa capacitada, ou seja, que possui formação específica relativa ao procedimento e suas técnicas e regras, devidamente habilitado.
II. A premissa da mediação é que o terceiro atue como um facilitador, para que as partes possam dialogar e tomar a melhor decisão sobre a questão apresentada.
III. A mediação consiste em um meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos conduzido por um mediador.
Assinale
A mediação se pauta por um vínculo de confiança entre os mediadores e partes, ao ponto de elas ficarem à vontade para expor pontos de vista, necessidades, interesses e propostas para solucionar o conflito. Consequentemente, o responsável pelo procedimento age com o objetivo de dar segurança e suporte aos envolvidos, principalmente por meio de demonstrações de empatia.
Essa a técnica é conhecida como
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