Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo para Concurso

Considerando a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário de forma conjunta em um mesmo processo, assinale a afirmativa correta.

A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de julgamento dos recursos repetitivos.

Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser impugnadas mediante

No que diz respeito ao recurso especial repetitivo e considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

Havendo efetiva repetição de processos sobre uma mesma questão de direito, com decisões antagônicas a seu respeito, o juiz de primeiro grau suscitou, perante o tribunal, a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, uma vez que tramitava, na segunda instância, causa pendente de julgamento sobre o mesmo tema. Também já tramitava no Superior Tribunal de Justiça, recurso especial repetitivo versando sobre a mesma matéria, o qual já havia sido afetado para fins de definição da tese sobre a referida questão. Nesse cenário, é correto afirmar que o mencionado incidente: