Questões de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Federal para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.
Em cada item seguinte , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e o julgamento de ação penal.
Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de
determinado estado da Federação buscava apurar crime de
tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, com
violação a direitos humanos. O crime ganhou repercussão
internacional e, em razão disso, o IP foi encaminhado à
apuração da PF. Nessa situação, a competência para processar
e julgar o crime será deslocada para a justiça federal, já que, de
regra, a atuação da PF produz tal efeito processual.