Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva para Concurso - Página 15

Q52865

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico |

Q52865 Direito Processual Penal

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, qual destes motivos NÃO pode ser isoladamente elencado para a decretação de uma prisão preventiva?

A

Grave risco de evasão do acusado.

B

Repercussão na mídia nacional.

C

Repercussão no meio social.

D

Coação de testemunha.

E

Instabilidade no meio econômico.

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Q51640

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q51640 Direito Processual Penal

Texto associado

A respeito da prisão preventiva e com base no entendimento atual
do STJ acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.

Se a prisão preventiva do acusado houver sido anteriormente decretada de forma válida, a manutenção da custódia, em face de sentença penal condenatória, poderá ser idoneamente fundamentada mediante a repetição genérica, na sentença, dos argumentos da gravidade do delito praticado e da necessidade da manutenção da ordem pública, ainda que não haja qualquer elemento novo a justificar a prisão processual.

Certo

Errado

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Q49313

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia |

Q49313 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.

A

Em respeito ao princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva não pode ser decretada durante o inquérito policial, mas só após a instauração da ação penal.

B

A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública somente quando há indício da existência de crime e certeza sobre a sua autoria.

C

Uma vez revogada a prisão preventiva durante o curso da ação penal, é defeso ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

D

O CPP proíbe a decretação da prisão preventiva de quem, pelas provas constantes nos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.

E

O despacho que decreta a prisão preventiva deve ser sempre fundamentado; porém, o que a nega prescinde de fundamentação.

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Q48670

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48670 Direito Processual Penal

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

A

É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.

B

Para que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.

C

Para o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.

D

A falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.

E

É decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.

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Q45032

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45032 Direito Processual Penal

Acerca da prisão e do habeas corpus, assinale a opção correta.

A

O representante legal de pessoa jurídica citado para representá-la tem interesse processual para impetrar habeas corpus em favor dela, não havendo, assim, óbice ao processamento do writ.

B

Morador de rua que não comprove residência fixa ou ocupação lícita oferece risco à aplicação da lei penal, de forma que sua prisão, para preservação da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, pode ser validamente lastreada em tais fundamentos, por si sós.

C

O CPP expressamente veda a prisão em flagrante do agente que se apresente à autoridade policial, ainda que logo após a prática de crime.

D

A prisão preventiva é condição de procedibilidade para o processo de extradição e, tendo natureza cautelar, destina-se a assegurar a execução de eventual ordem de extradição, mas comporta, em regra, liberdade provisória e prisão domiciliar.

E

Incumbe ao Estado aparelhar-se visando à observância das decisões judiciais. Se não houver meios de assegurar o cumprimento da pena em regime semiaberto, ocorre a transformação em aberto e, se inexistente casa do albergado, em prisão domiciliar.

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Q44612

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q44612 Direito Processual Penal

Acerca de prisões e provas, assinale a opção correta.

A

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo improrrogável de cinco dias, presentes as condições legais.

B

A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

C

Não se admite a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com detenção.

D

O juiz não pode fundamentar a sentença condenatória em elementos informativos colhidos no inquérito policial, ainda que se trate de provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

E

A prova da alegação incumbe a quem a fizer, não sendo admitido que o juiz determine provas de ofício, pois tal atitude ofende o sistema acusatório puro, adotado pelo CPP.

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Q39476

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |

Q39476 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, desde que a prisão seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal e que haja prova do crime e indícios de autoria.

Certo

Errado

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Q33869

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33869 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Havendo simultânea instauração de inquérito policial em duas comarcas diferentes para apurar um estupro ocorrido na divisa destas comarcas, sendo que o indiciado foi preso em flagrante em uma delas sem comunicação do juízo, ainda assim, a prisão preventiva pode ser decretada por quaisquer dos juízos.

B

O pedido de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público para a apuração de crime de ação penal privada será deferido pelo Juízo, ouvido o ofendido sobre o interesse na investigação.

C

É possível a decretação de prisão preventiva no curso de inquérito policial de candidato a prefeito que tenta evadirse do distrito da culpa dez dias antes da eleição municipal.

D

A nulidade havida em inquérito policial não contamina a ação penal. Assim, a nulidade do laudo de necropsia produzido na fase inquisitorial não implica nulidade passível de reconhecimento na ação penal dela decorrente.

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Q33234

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33234 Direito Processual Penal

Texto associado

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de
interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes
itens.

O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.

Certo

Errado

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Q32142

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32142 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

I. A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

II. Dentre as prisões cautelares, a prisão temporária pode ser deferida caso haja imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial, quando houver elementos obtidos por prova lícita de que seja autor ou partícipe dos crimes previstos no art. 1º, inciso III, da Lei 7.960/89, por cinco dias, prorrogável uma vez, por igual período.

III. Quando se tratar de apuração de crime hediondo ou a ele equiparado, a prisão temporária pode ser decretada por no máximo 15 dias, prorrogável por mais 15 dias.

IV. O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

V. A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação de prisão preventiva.

A

Somente as proposições III e IV estão corretas

B

Somente as proposições I, III e V estão corretas.

C

Somente as proposições II e V estão corretas.

D

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

E

Somente as proposições II e III estão corretas.

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Q31549

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q31549 Direito Processual Penal

Texto associado

O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisão
preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta
delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres
públicos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para sua decretação, em face do prejuízo causado aos cofres públicos.

Certo

Errado

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Q31269

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31269 Direito Processual Penal

Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

A

Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

B

Quando conveniente para a instrução criminal.

C

Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.

D

Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

E

Quando necessária para garantir a ordem econômica.

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Q30879

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30879 Direito Processual Penal

João de Souza é investigado juntamente com outras duas pessoas pelo crime de homicídio em um inquérito policial. Intimado para prestar depoimento na delegacia, deixa de comparecer sem oferecer nenhuma justificativa. Novamente intimado, igualmente não comparece. O delegado representa pela sua prisão preventiva sob o argumento de que João se recusa a colaborar com as investigações. O Ministério Público opina favoravelmente à representação e o juiz decreta sua prisão.

Posteriormente, é oferecida e recebida denúncia em face dos três investigados. Na audiência de instrução e julgamento, os dois co-réus prestam depoimento e confessam, ao passo que João nega falsamente as acusações, arrolando inclusive testemunhas que também mentiram em juízo. Todos são condenados, sendo certo que João é mantido preso "por conveniência da instrução criminal, já que continua se recusando a colaborar com a justiça", ao passo que os co-réus têm reconhecido o direito de apelar em liberdade. A pena de João é levemente agravada devido ao fato de ter mentido em juízo e indicado testemunhas que também mentiram, o que permite avaliar sua personalidade como desviada dos valores morais da sociedade.

A partir do episódio narrado acima, analise as afirmativas a seguir.

I. A prisão preventiva decretada na fase policial e sua manutenção na fase judicial, pelos motivos apresentados, são corretas.

II. João não pode ser responsabilizado por mentir em juízo, mas pode ser responsabilizado em razão do comportamento das testemunhas.

III. O aumento de pena pelos motivos apresentados é correto, já que previsto no art. 59 do Código Penal.

Assinale:

A

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B

se todas as afirmativas estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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Q16528

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16528 Direito Processual Penal

Ainda em relação às prisões cautelares:

A

através da imposição legal, os agentes policiais não poderão retardar a prisão em flagrante quando estiverem diante de estado flagrancial de crimes praticados por organizações criminosas, mesmo que objetivem a melhor colheita de provas;

B

sabe-se que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante inaugura o Inquérito Policial. No entanto, quando diante de crimes permanentes, haverá a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo que já haja a instauração do Inquérito Policial;

C

a imediata comunicação ao juiz de prisão em flagrante é mera formalidade. Sua ausência não constitui constrangimento ilegal ao iniciado, permanecendo legal o encarceramento provisório do indiciado;

D

será cabível a prisão preventiva do autor de lesões corporais praticadas em veículo auto-motor (art. 303, Lei 9.503/97), quando presente o periculum libertatis;

E

o clamor público deve ser considerado como um dos requisitos da prisão preventiva, autorizando, por si só, sua decretação.

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Q15392

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q15392 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Certo

Errado

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Q12975

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12975 Direito Processual Penal

Em matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispõem que

A

a prisão em flagrante pode ser relaxada pela autoridade policial em casos de infrações punidas com detenção ou prisão simples.

B

a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por clamor social, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

C

o prazo da prisão temporária, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período, na hipótese de extrema e comprovada necessidade.

D

a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

E

a prisão preventiva é obrigatória nos crimes hediondos e nos praticados por organização criminosa.

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Q12107

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12107 Direito Processual Penal

Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

A

A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

B

O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.

C

Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.

D

Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal edita da sobre o tema.

E

A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.

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Q5210

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5210 Direito Processual Penal

Decretada a prisão preventiva do réu, se ele estiver no território nacional, em lugar diverso ao da jurisdição do juiz que a decretou,

A

o oficial de justiça da comarca por onde corre o processo se deslocará até o local onde o réu se encontra para prendê-lo.

B

será expedido ofício para que o juiz do local onde ele se encontra expeça mandado de prisão.

C

o processo ficará parado aguardando o retorno do réu.

D

será decretada à revelia do réu.

E

será deprecada a sua prisão.

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Q1272

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1272 Direito Processual Penal

A falta de testemunhas da infração

A

impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, existirem outras provas da materialidade e autoria do delito imputado à pessoa presa.

B

impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemunhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

C

impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pelo menos uma testemunha tiver presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

D

impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, a pessoa presa tiver confessado a materialidade e a autoria do delito que lhe é imputado.

E

não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

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Q2082273

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082273 Direito Processual Penal

Acerca das prisões preventiva e temporária, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A

O rol dos crimes sujeitos à prisão temporária é exemplificativo.

B

O fato de o representado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade é motivo suficiente para a decretação da prisão temporária.

C

Atos infracionais pretéritos não podem ser utilizados como fundamento para decretação e(ou) manutenção de prisão preventiva, haja vista a presunção de inocência.

D

Pessoas presas, mesmo que sejam imprescindíveis aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou de pessoa com deficiência, não têm direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar se não forem pai ou mãe das pessoas em questão.

E

A prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do autor desse tipo de infração, mesmo em caso de descumprimento da medida protetiva imposta a ele.

Quer um estudo ilimitado?

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Questões de Concurso Sobre da prisão preventiva em direito processual penal

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