Questões de Concurso
Sobre das questões e processos incidentes em direito processual penal
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Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.
Patrick foi denunciado e condenado, em primeira instância, perante a 1ª Vara Criminal de Florianópolis, pela prática de crime de corrupção passiva. Após a condenação, dentro do prazo legal, apresentou o recurso cabível, que se encontra pendente de julgamento. Nesse período, foi novamente denunciado pela prática do crime de corrupção passiva, dessa vez perante a 2ª Vara Criminal de Florianópolis, sendo verificado pelo teor da denúncia que os fatos imputados são os mesmos daquela ação da 1ª Vara Criminal.
A defesa técnica de Patrick, poderá apresentar, ao responder a segunda ação penal, a exceção de:
Após análise das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I – A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia;
II – Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
III – Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.
No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no
curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de
ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.
Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o
incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido
apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no
juízo cível.
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.
É admissível incidente de insanidade mental para apurar
doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado
ao acusado.
Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo no prazo para apresentar resposta à acusação.
Para o correto processamento das exceções apresentadas, o serventuário do cartório deverá ter conhecimento de que o Código de Processo Penal prevê que:
Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.
Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:
Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.
Caso o julgamento de ação penal dependa da solução de
controvérsia séria e fundada acerca do estado civil das pessoas,
caberá ao próprio juízo penal o julgamento da questão
prejudicial.
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