Questões de Direito Tributário - Disposição gerais sobre a dívida ativa para Concurso

Foram encontradas 384 questões

Q2317498 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


A Dívida Ativa é composta apenas por créditos tributários constituídos por lançamento definitivo, não incluindo créditos tributários com lançamento ainda sujeito a revisão administrativa. 

Alternativas
Q2312474 Direito Tributário
No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU). 
Alternativas
Q2302964 Direito Tributário
De acordo com o instituto jurídico-tributário da dívida ativa, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2280890 Direito Tributário
Um servidor do setor tributário do município de Tapejara realizou a inscrição de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Dívida Ativa, em estrita observância à legislação regulamentadora do tema. Nesse contexto, a respectiva Certidão de Dívida Ativa da Fazenda Municipal constitui título executivo:
Alternativas
Q2274027 Direito Tributário
CONHECIMENTOS DO CARGO
José, empresário, residente e domiciliado no município de Pouso Alegre, após ter praticado o fato gerador de uma série de tributos, perdeu o controle sobre o cumprimento de suas obrigações com a Fazenda, tendo deixado de adimplir com o pagamento de diversas exações. A realização de procedimento administrativo fiscal prévio para inscrição do débito em dívida ativa não é exigível para: 
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: D
84: D
85: C