Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso
Foram encontradas 832 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis |
Q1973961
Direito Tributário
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.
Independentemente da denominação dada ao serviço
prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de
qualquer natureza.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Advogado |
Q1972772
Direito Tributário
Sobre as regras previstas no Código Tributário do
Município de Bom Sucesso, instituído pela Lei municipal
nº 3.170, de 4 de novembro de 2009, analise as
afirmativas a seguir.
I. Na prestação de serviços das agências operadoras de turismo, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços será o preço total do pacote de viagem, deduzidos os valores referentes às passagens e diárias de hotel, vinculadas aos programas de viagens e excursões da própria agência, desde que devidamente comprovados.
II. Para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o valor venal do imóvel será obtido por meio da planta de valores e dos dados fornecidos pelo Cadastro Imobiliário.
III. A taxa de vigilância sanitária tem como fato gerador a fiscalização e o controle permanente, efetivo ou potencial, das atividades empresariais prestadas no município.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Na prestação de serviços das agências operadoras de turismo, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços será o preço total do pacote de viagem, deduzidos os valores referentes às passagens e diárias de hotel, vinculadas aos programas de viagens e excursões da própria agência, desde que devidamente comprovados.
II. Para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o valor venal do imóvel será obtido por meio da planta de valores e dos dados fornecidos pelo Cadastro Imobiliário.
III. A taxa de vigilância sanitária tem como fato gerador a fiscalização e o controle permanente, efetivo ou potencial, das atividades empresariais prestadas no município.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01 |
Q1971190
Direito Tributário
Há uma classificação doutrinária de tributos que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo
Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progressividade exigiria mais de quem tem mais, menos
de quem tem menos e nada de quem pouco possui”. Com base no exposto assinale a alternativa que
representa um tributo progressivo no Brasil:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal |
Q1966868
Direito Tributário
O candidato ao cargo de Fiscal da
Prefeitura Municipal deve assinalar a
alternativa que apresenta o único tributo que
não possui uma destinação específica, ou
seja, pode ser utilizado de forma
discricionária pelo Ente público que o
arrecadou:
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966672
Direito Tributário
Sobre o lançamento dos impostos, de
acordo com o CTN, analise os itens abaixo.
I – O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem o seu lançamento feito por declaração. II - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem o seu lançamento feito por homologação. III – O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem o seu lançamento feito de ofício pela autoridade administrativa. IV - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Está(ão) CORRETO(S).
I – O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem o seu lançamento feito por declaração. II - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem o seu lançamento feito por homologação. III – O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem o seu lançamento feito de ofício pela autoridade administrativa. IV - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Está(ão) CORRETO(S).
Conheça nossos planos