Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária majorar a
alíquota de impostos, desde que observados os limites
legais.
Julgue o item subsequente.
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina
penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao
acusado, que pode ocorrer em caso de dúvida quanto à
capitulação legal do fato.
A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.
A reforma tributária, com a premissa de taxar grandes
fortunas, foi posta como uma tábua de salvação para
o contexto da desigualdade socioeconômica que
acomete o País.
A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.
O deslocamento feito pela reforma tributária, de a
tributação migrar da produção para o consumo, reduz
a competitividade da economia e o poder de consumo
da população.
A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.
A reforma tributária brasileira é uma proposta de
emenda constitucional (PEC) e sua essência está na
simplificação de tributos.
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