Questões de Direitos Humanos para Concurso
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A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos
humanos, com regras estabelecidas, de modo que está
obrigado a garantir apenas os direitos expressos na
Constituição Federal de 1988.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos são os direitos básicos essenciais à vida.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os
direitos humanos, apenas os proclama.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos são classificados como universais
porque mudam ao longo do tempo em diferentes países.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à
hostilidade deve ser vedada por lei.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à
proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua
religião.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da
direção dos assuntos públicos.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O Estado que abolir a pena de morte não poderá
restabelecê-la.
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção
da sociedade.
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o
consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada
por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.
Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.
Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pessoa, ao passo que os direitos fundamentais são aqueles que têm como fundamento a dignidade da pessoa humana, estejam ou não positivados.
As diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência devem partir do reconhecimento de que eles apresentam condições diferenciadas em relação aos demais de sua mesma faixa etária.
As diretrizes de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua devem ser balizadas pelo reconhecimento da rua como espaço de violação de direitos e de extremo risco ao desenvolvimento integral, identificando-se precocemente tais circunstâncias para a viabilização de ações no sentido de restabelecer o convívio familiar.
A criança e o adolescente têm direito de acesso a todo o acervo de alternativas medicalizantes para suprimir eventuais problemas de aprendizagem, comportamento e disciplina.
As políticas de educação devem aperfeiçoar programas de formação destinados aos profissionais de educação para que a temática da igualdade de direitos entre meninos e meninas e o enfrentamento das discriminações de gênero sejam devidamente inseridos nos projetos político-pedagógicos das escolas de ensino básico.
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