Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
Em relação à fiscalização dos atos e serviços notariais e
de registro, a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul prevê:
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Dentre as regras que disciplinam as atividades notariais
e de registro, e de acordo com a Lei Federal nº 8.935/94
e com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul, é correto afirmar:
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O protesto das Certidões de Dívida Ativa, conforme previsão da Consolidação Normativa Notarial e Registral, é
realizado no Tabelionato de Protesto de Títulos
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