Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
A formação de docentes para atuar na Educação Básica
far-se-á em nível técnico, em curso de licenciatura plena,
admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na Educação Infantil e nos três primeiros anos
do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na
modalidade normal.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
É vedado aos sistemas de ensino manter cursos e
exames supletivos.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá, pelo
menos, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula,
sendo progressivamente ampliado o período de
permanência na escola.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica,
tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até oito anos de idade, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando
a ação da família e da comunidade.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de
Ensino Médio, públicos e privados, é facultativo o estudo
da história e da cultura afro-brasileira e indígena.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
Os currículos da Educação Infantil, do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em cada
sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar,
por uma parte diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia
e dos educandos.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na Educação Básica a partir dos dois anos de
idade.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização sindical,
entidade de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para
exigi-lo.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
A educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil
e nas manifestações culturais.
O papel dos professores na educação dos alunos é basilar e também desafiador. O professor é uma figura importante na escola e na sociedade, uma vez que são esses agentes que formam cidadãos que constroem o futuro. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, regulamenta a profissão, atribuindo-lhe suas competências. Sobre as incumbências dos docentes, segundo a LDB, analise as afirmativas a seguir.
I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em Lei.
Está correto o que se afirmar apenas em
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação de 1997 e 1998 — desestabilizaram de forma significativa a presença da Educação Física na escola, naquilo que apontam para a autonomia das instituições escolares na organização de seus Projetos Político-Pedagógicos. Não se trata de um “fim de sua obrigatoriedade” conforme tem sido anunciado na mídia educativa ou por segmentos corporativistas. Mas a exigência posta desde então é a de que a presença da Educação Física na escola precisa ser qualificada, sistematizada e realizada como parte indissociável da escolarização básica, considerando-se, aí, que “a escola tem uma dinâmica cultural específica e é nela que a educação física é constituída como disciplina”.
(Vago, 1999b, p. 24. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fef/article/view/48/2699. Adaptado.)
Diante do exposto, refere-se a um princípio orientador da prática da educação física na educação básica:
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