Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 4 - 1° Simulado

Foram encontradas 70 questões

Q2405754 Administração Pública
[Questão inédita] Pode-se dizer que o federalismo utilizado no Brasil é um sistema político em que o poder é compartilhado entre o governo central, representado pela União, e os governos estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Há, assim, uma divisão de competências entre esses diferentes níveis de governo, estabelecendo que cada um tem suas próprias atribuições definidas pela Constituição Federal. Esse modelo busca promover a autonomia e a descentralização administrativa, permitindo que os estados e municípios tenham alguma independência na gestão de suas políticas e recursos, ao mesmo tempo em que mantêm uma união política e econômica sob a égide da República Federativa do Brasil. No contexto do federalismo brasileiro, o que se entende por descentralização de políticas públicas? 
Alternativas
Q2405755 Serviço Social
[Questão inédita] No contexto do federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil, qual órgão governamental é responsável pela coordenação e implementação dos programas nacionais de assistência social?
Alternativas
Q2405756 Direito Constitucional
[Questão inédita] Sobre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, além de outros elementos especialmente ligados ao exercício do poder. Nesse contexto, qual princípio fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988 do Brasil busca evitar o abuso de poder e garantir a autonomia e equilíbrio entre os poderes do Estado?
Alternativas
Q2405757 Direito Constitucional
[Questão inédita] Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as normas em vigor no país, qual documento jurídico podemos reconhecer como primordial a todo o sistema, delineando os princípios da democracia e os direitos dos cidadãos, estabelecendo a estrutura legal do Brasil após a redemocratização em 1988?
Alternativas
Q2405758 Direito Constitucional
[Questão inédita] Como podemos determinar o papel do Poder Legislativo no sistema de divisão de poderes da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q2405759 Direitos Humanos
[Questão inédita]  Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é uma iniciativa governamental instituída pelo Decreto nº 7.037/2009. Por meio de diretrizes e ações específicas, o PNDH-3 busca combater a violência, a discriminação e a impunidade, enquanto promove a inclusão social, a igualdade de gênero, o direito à saúde, à educação, entre outros aspectos fundamentais. É uma ferramenta essencial para construir uma sociedade mais justa e democrática. Podese dizer que o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), tem como propósito primordial:
Alternativas
Q2405760 Direitos Humanos
[Questão inédita] Dentro das áreas prioritárias de atuação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), uma das principais é:
Alternativas
Q2405761 Legislação Federal
[Questão inédita] No contexto do serviço público, qual é o papel do servidor em relação à divulgação de informações sobre atos administrativos e práticas de gestão?
Alternativas
Q2405762 Auditoria
[Questão inédita] No contexto da integridade pública, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.529/2023, qual é a importância da gestão de riscos e das medidas mitigatórias na Administração Pública?
Alternativas
Q2405763 Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas, qual é o prazo máximo para que um órgão público responda a um pedido de acesso à informação quando não for possível o acesso imediato?
Alternativas
Q2405764 Atendimento ao Público
[Questão inédita] A ideia de que é fundamental respeitar, promover e garantir a igualdade de gênero no ambiente corporativo está bastante difundida, felizmente. Se existem organizações que pregam o contrário, certamente são minoria. Afinal, a opinião pública tem sido implacável com marcas associadas a casos de preconceito (pré-julgamento) e de discriminação (ação injusta) com seus colaboradores.

Fonte:<hps://exame.com/> , Acesso em 13/03/2024.


No contexto da diversidade de gênero, assinale o item que reflete uma prática inclusiva e respeitosa no ambiente de trabalho.
Alternativas
Q2405765 Conhecimentos Gerais
[Questão inédita] A charge a seguir expõe o racismo estrutural, fenômeno que permeia diversas esferas da sociedade, impactando as oportunidades e o bem-estar de grupos étnico-raciais.

Imagem associada para resolução da questão


Considerando esse contexto, assinale o item que melhor descreve o conceito de racismo estrutural.
Alternativas
Q2405766 Direito Constitucional
[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam enquadrados como crime de injúria racial. Na prática, quem for responsável por atos dessa natureza:
Alternativas
Q2405767 Direito Constitucional
[Questão inédita] Uma travesti, servidor público, adota o nome social de Marcela, embora, no assento de nascimento, o seu nome de registro seja Marcelo. Ele gostaria de ser identificado no trabalho pelo nome social e que, assim, o nome social constasse em coisas básicas, como o crachá.

Sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2405768 Direito Administrativo
[Questão inédita] Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da ___________, compreendendo a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica; o da ___________, evitando que a atuação administrativa distancie-se da boa conduta, que deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração Pública; e o da ___________, censurando a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2405769 Direito Administrativo
[Questão inédita] Leia o texto da Súmula Vinculante 13:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.


A Súmula citada diz respeito à vedação ao nepotismo, prática que fere diretamente o princípio da:
Alternativas
Q2405770 Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com o decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, as atividades da Administração Federal obedecerão ao seguinte princípio fundamental:
Alternativas
Q2405771 Direito Administrativo
[Questão inédita] Rezende já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, Rezende passou pelo processo de: 
Alternativas
Q2405772 Direito Previdenciário
[Questão inédita] Maurício, servidor municipal, protocolou o pedido de aposentadoria em 15/03/2021 data em que se afastou do serviço público. Em 13/08/2022, João praticou crime doloso contra vida. No dia 27/11/2022, foi publicado no Diário Oficial a concessão da aposentadoria definitiva. Pela prática do crime, Maurício foi processado judicialmente, condenado, sendo que em 14/03/2024 houve certificação de que não cabia mais recurso a decisão condenatória.

Diante das informações, assinale, a seguir, o reflexo da decisão judicial na aposentadoria recebida por Maurício.
Alternativas
Q2405773 Administração Financeira e Orçamentária
[Questão inédita] A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, é a lei brasileira que impõe o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. De acordo com a referida lei, entende-se por transferência voluntária:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: E
5: B
6: C
7: E
8: C
9: C
10: C
11: E
12: E
13: C
14: B
15: C
16: D
17: C
18: C
19: B
20: B