Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
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Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.
No trecho “quando seguimos obedientemente as instâncias
da doxa” (segundo parágrafo), o sinal indicativo de crase
poderia ser inserido em “as” — escrevendo-se às —, sem
prejuízo da correção gramatical do texto, uma vez que o
emprego desse sinal é facultativo nesse caso.
Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.
No terceiro período do segundo parágrafo, o termo “Milan
Kundera” funciona como aposto, uma vez que especifica o
termo “um velho”.
Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.
No penúltimo período do segundo parágrafo, a palavra
“ambos ”refere-se a “passado” e “futuro”.
Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.
No trecho “Discurso é aquilo que nos faz enquanto nós o
fazemos” (primeiro parágrafo), é obrigatório o emprego da
forma pronominal “nos” antes da forma verbal “faz”.
Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.
A locução conjuntiva “Não obstante” (último período do
segundo parágrafo) tem valor adversativo no texto.
Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.
As instituições financeiras se sujeitam às disposições da Lei
de Recuperações e Falências.
Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.
É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem
como contra sentença que julgue a improcedência do pedido
de falência.
Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.
A decisão que decreta a falência tem natureza constitutiva.
Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.
O juízo indivisível da falência é aquele competente para
conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do
falido, inclusive causas trabalhistas e fiscais.
Em se tratando de tutela de direitos dos consumidores relativos a serviços públicos, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública.
O Ministério Público estadual tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que vise à defesa de bem da União.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de assegurar interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, mesmo quando a ação vise à tutela de pessoa individualmente considerada.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o fim de assegurar assistência odontológica a comunidades indígenas.
O inquérito civil é condição para a procedibilidade para o ajuizamento de ação civil pública.
O inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício pelo Ministério Público, que deverá ser provocado por qualquer pessoa ou autoridade que forneça informações acerca do fato e de seu provável autor bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e sua localização.
Durante a tramitação do inquérito civil, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público subsídios ou documentos que contribuam para uma melhor apuração dos fatos.
O inquérito civil é instaurado por meio de portaria, que poderá ser aditada por membro do Ministério Público quando novos fatos indicarem necessidade de investigação de objeto diverso do que estiver sendo investigado, respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de atribuições.
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.
Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do
Consumidor, poderá haver adiantamento de despesas
processuais, bem como condenação da associação autora em
honorários de advogados.
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.
Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa
dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira individual,
sem necessariamente alcançar todos os demais titulares.
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.
Os direitos individuais homogêneos, em regra,
suscetíveis de renúncia e transação.