Questões de Concurso Público TJ-MS 2008 para Juiz

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Q31268
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31268 Direito Processual Penal
Quais os tipos de prisões cautelares que existem no ordenamento processual penal brasileiro?
Alternativas
Q31269
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31269 Direito Processual Penal
Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?
Alternativas
Q31270
Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31270 Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q31271
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Contraditório , Ampla defesa , Presunção de inocência , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31271 Direito Processual Penal
Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q31272
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31272 Direito Penal
João e José foram processados e condenados por furto qualificado (art. 155, §4º, IV, e §5º do Código Penal), fixando o juiz a pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado, tendo ambos apelado. No julgamento pelo Tribunal de Justiça, os desembargadores da 9ª turma assim se pronunciaram: Desembargador Almeida Silva: manteve a condenação nas bases fixadas na sentença, mas fixando o regime inicial como semiaberto, na forma do art. 33 do Código Penal. Desembargador Souza Cordeiro: manteve a condenação, mas diminuindo a pena de ambos os réus para quatro anos, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Desembargador Miranda Silveira: manteve a condenação de ambos os réus, diminuindo a pena de João para quatro anos de reclusão em regime semiaberto, rejeitando a substituição de pena por ausência dos elementos previstos no art. 44, III, do Código Penal; e diminuindo a pena de José para um ano e seis meses de reclusão, no regime inicial aberto, por acreditar ser este réu merecedor do benefício constante no art. 14 da Lei 9.807/99.

Qual é o resultado do julgamento para cada réu?
Alternativas
Q31273
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31273 Direito Processual Penal
A ordem de habeas corpus deve ser concedida:
Alternativas
Q31274
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31274 Direito Processual Penal
Ao final da primeira fase do processo dos crimes de competência do júri, quais as diferentes decisões que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá tomar?
Alternativas
Q31275
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31275 Direito Processual Penal
Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:
Alternativas
Q31276
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31276 Direito Civil
O prazo para anular venda de ascendente para descendente, sem observância dos requisitos legais, é:
Alternativas
Q31277
Direito Civil Contratos em Geral ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31277 Direito Civil
Admite-se a revisão do negócio jurídico diferido, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa com extrema vantagem para outra, sendo esse um elemento:
Alternativas
Q31278
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31278 Direito Civil
O contrato de fiança, inserido em contrato formulário, que contenha cláusula de renúncia antecipada de benefício de ordem é:
Alternativas
Q31279
Direito Civil Parte Geral , Aspectos Introdutórios ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31279 Direito Civil
A doutrina dos atos próprios, no âmbito do Código Civil de 2002, foi acolhida como:
Alternativas
Q31280
Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31280 Direito Civil
Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e estando o devedor em dificuldades financeiras e objetivando não mais prosseguir na respectiva execução, poderá no tocante à avença postular:
Alternativas
Q31281
Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31281 Direito do Consumidor
A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
Alternativas
Q31282
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito das Sucessões , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31282 Direito Civil
Ocorrendo abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de:
Alternativas
Q31283
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31283 Direito Civil
Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até:
Alternativas
Q31284
Direito Civil Direito de Família , Poder Familiar ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31284 Direito Civil
Ocorre a suspensão do poder familiar, quanto ao pai ou à mãe, quando condenados por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a:
Alternativas
Q31285
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31285 Direito Processual Civil - CPC 1973
O liame processual que se apresenta entre uma execução de título extrajudicial e ação anulatória desse mesmo título é de:
Alternativas
Q31286
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31286 Direito Processual Civil - CPC 1973
O título paraexecutivo, no procedimento monitório, deve permitir, na fase executiva, a obtenção de:
Alternativas
Q31287
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31287 Direito Processual Civil - CPC 1973
O pronunciamento de ofício pelo juiz de prescrição se configura como hipótese de:
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: A
44: E
45: A
46: C
47: D
48: E
49: D
50: A
51: E
52: B
53: C
54: D
55: A
56: C
57: B
58: C
59: D
60: A
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