Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Técnico Judiciário - Enfermeiro

Congresso fixa lei

1. Com o advento da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o país celebrou a aprovação da figura que foi denominada de “ficha limpa”, porque lutou muito para isso.

2. Não se discute - e já vem tarde, a necessidade de lei que permita o aperfeiçoamento do processo democrático, afastando das urnas os condenados por crimes e outras irregularidades graves contra direitos fundamentais e princípios republicanos. O povo respira aliviado. É o desejo, e não já da cidade, senão de toda a população.

3. Mas algumas reflexões se impõem para esclarecer e equacionar com serenidade e equilíbrio alguns postulados que devem nortear o aprimoramento da sociedade, permitindo-nos legar às gerações futuras um cenário melhor, pois a nação que briga por seus direitos progride.

(http://jus.com.br/revista/texto/21281/lei-da-ficha-limpa-opiniao – Texto adaptado)

TEXTO I

domingo, 26 de abril de 2009

                               Um Puxão de Orelha

   Duas cidades do interior paulista adotaram uma espécie de “toque de recolher” para crianças e adolescentes sob a justificativa de tentar reduzir a criminalidade. Em Ilha Solteira e Itapura, no noroeste do Estado, menores de 13 anos podem ficar na rua até as 20h30. Adolescentes de 13 e 14 anos, até as 22h. Para quem tem 16 e 17 anos, o limite é 23h. Menores de 15 anos estão proibidos de frequentar lan houses. (...) A medida foi baseada em atitude parecida determinada por um juiz de Fernandópolis (553 km de SP)

   Nesta semana veio à mídia uma polêmica envolvendo o tal toque de recolher imposto pelas prefeituras de Fernandópolis e Ilha Solteira. O que era de se esperar, muitos adolescentes abominaram a decisão do juiz, enquanto seus pais adoraram a ideia. 

   - Ah, mas a minha filha não me escuta, é cabeça dura!

   - Tem que fazer isso mesmo. Essa molecada não tem juízo! 

Do outro lado, uma adolescente questiona, conforme mostrado no Fantástico:

   - Se é pra reduzir a criminalidade, e os jovens que não estão fazendo nada de errado, tem que pagar pelos outros?

   Ricardo Cabezon, presidente da comissão de direitos da criança e do adolescente da OAB de São Paulo, diz, no mesmo programa:

   - Isso fere a constituição. (...) Liberdade de ir e vir, liberdade de educar, liberdade de poder escolher entre o que é certo e o que é errado. (...) Viver na democracia é também oferecer às pessoas a oportunidade de elas entenderem o peso dos seus atos. Se o jovem quis ficar acordado à noite e ele passar o outro dia com sono, ele tem que entender que isso não é bom para ele.

   Opiniões contra ou a favor fazem parte de medidas polêmicas da justiça, como essa.

   A questão é, chegamos a um ponto em que a justiça precisa determinar as horas que os adolescentes voltam para casa, tarefa que normalmente caberia aos pais. Antigamente, mesmo um garoto de 17 anos tremia todo só de perceber que seu pai o olhava com um ar mais severo. Hoje, vemos casos cada vez mais grotescos de filhos que até matam seus pais por motivos banais. (Danilo Moreira)

FOTO: http://oglobo.globo.com/blogs/arquivos_upload/2009/04/278_1135-charge11042009.jpg

TEXTO II

Cidadezinha qualquer

Casas entre bananeiras

Mulheres entre laranjeiras

Pomar amor cantar. Um homem vai devagar.

Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.

Devagar... as janelas olham.

Eta vida besta, meu Deus.