Questões de Concurso Público CFO 2022 para Técnico Administrativo
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Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro
para processamento e julgamento criminal.
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
A chamada quarentena impede que um magistrado
exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja
se afastado antes de decorridos três anos do
afastamento.
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
A irredutibilidade de subsídios garante à magistratura a
recomposição periódica a fim de fazer frente à inflação.
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes
substitutos, que, por essência, naturalmente transitam
entre diferentes juízos.
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os
magistrados que tenham sido integrados à carreira por
meio da regra do quinto constitucional.
No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
Na teoria política, é pacífico o entendimento de que a
sociedade precedeu a formação do Estado, sendo este
considerado como uma sociedade politicamente
organizada.
No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
O Estado ostenta personalidade jurídica de direito
público interno e externo.
No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
A noção de Estado de Direito descreve a entidade que,
ao mesmo tempo que produz o ordenamento, a ele se
subordina.
No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
Os poderes estatais estruturam segmentos que dividem
o exercício do poder geral e abstrato decorrente da
soberania de um Estado.
No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
As funções primordialmente exercidas pelos poderes do
Estado são exercidas não com exclusividade, mas com
preponderância em relação aos demais.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes públicos exercem função pública na qualidade
de prepostos estatais, seja a título provisório ou
definitivo, com vínculo político ou jurídico, de forma
remunerada ou gratuita.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes políticos ostentam mandato eletivo,
revestindo-se de legitimidade democrática.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes honoríficos não recebem remuneração ou
benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus
público.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes necessários praticam atos em situações
excepcionais, em colaboração com o poder público.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Apesar de um agente putativo praticar atos sem ser um
agente de direito, suas condutas podem ser validadas a
bem da segurança jurídica e da presunção de
legitimidade dos atos da Administração.
Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado
executa para compor sua organização de uma melhor
forma.
Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços administrativos são os que o Estado presta
diretamente aos indivíduos, sendo de fruição direta.
Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.
Energia domiciliar e linha telefônica são exemplos de
serviços públicos classificados como singulares.
Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço de abastecimento de água é um serviço
público classificado como coletivo.
Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público de gás canalizado é classificado como
social.
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