Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Analista Jurídico
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Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.
No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.
O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.
A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.
O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.