Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Analista Jurídico

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951603 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951604 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951605 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951606 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.  
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951607 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951608 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá anular o ato por dolo. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951609 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permitindo que o coato formule uma emissão de vontade, ainda que maculada. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951610 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Constitui defeito do consentimento a ameaça de um mal impossível ou remoto.  
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951611 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Consiste a simulação em celebrar-se um ato que tem aparência normal, mas, na verdade, não visa ao efeito que juridicamente devia produzir. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951612 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Não há, na simulação, um vício do consentimento, porque o querer do agente tem em mira, efetivamente, o resultado que a declaração procura realizar ou conseguir. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951613 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951614 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Em razão do princípio da liberdade contratual, é dispensável que o estatuto das associações contenha os direitos e deveres dos associados. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951615 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951616 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951617 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951618 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951619 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, necessariamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951620 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados ao patrimônio da União. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951621 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão eles registrados, em nome dela, por mandado judicial.  
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951622 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, promover-lhe-á a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C
6: E
7: E
8: E
9: C
10: C
11: E
12: E
13: C
14: E
15: C
16: C
17: E
18: E
19: C
20: C